ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOLEDADE
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/2026 DE 19 DE JUNHO DE 2026.
O Prefeito Constitucional, no uso de suas atribuições legais e, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
Considerando o disposto no artigo 214 da Constituição Federal;
Considerando o contido no art. 11, I, da Lei nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
Considerando a Lei Complementar nº 220/2025 que instituiu o Sistema Nacional de Educação;
Considerando o disposto nos art. 6º, 7º, §4º, 8º, §2º e 34, todos da Lei nº 15.388/2026, que aprovou o Plano Nacional de Educação;
Considerando a Lei Municipal nº 686/2015 que instituiu o Plano Municipal de Educação (2015-2025);
Considerando a Lei Municipal nº 1.049/2025 de 03/11/2025, que instituiu o Sistema Municipal de Ensino;
Considerando a necessidade de estabelecer, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, as ações para elaboração do novo Plano Municipal de Educação previstas na Lei nº 15.388/2026,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão Gestora Municipal para elaboração, avaliação e monitoramento do Plano Municipal de Educação (2026/2036), responsável por definir objetivos, estratégias, metas e prioridades para educação municipal.
Art. 2º São atribuições da Comissão Gestora Municipal:
I - sensibilizar e mobilizar os diferentes atores para o processo de elaboração do PME;
II - assegurar espaços de participação social;
III - organizar um cronograma de execução das etapas do PME;
IV - criar, orientar e garantir o funcionamento de Grupos de Apoio a elaboração do PME: Grupos de Trabalho e Câmaras Técnicas;
V - garantir a disseminação dos resultados produzidos em cada etapa (dados, informações, proposições, etc.);
VI - realizar ações de formação dos diferentes atores a serem envolvidos no processo;
VII - elaborar a avaliação e monitoramento do PME 2015/2025, o qual servirá de subsídios para a construção do novo PME;
VIII - compartilhar a experiência de elaboração do novo PME.
Parágrafo Único. Fica a Secretaria Municipal de Educação incumbida de editar os atos necessário para disciplinar a construção, o monitoramento e a avaliação do novo Plano Municipal de Educação, considerando a participação da Comissão ora criada, do Conselho Municipal de Educação (CME) e da Comissão de Educação da Câmara de Vereadores.
Art. 3º. A Comissão Gestora será composta pelos seguintes membros:
I - Presidente do Conselho Municipal de Educação e Articuladora do Plano Municipal de Educação: Maria Adelma Silva Jerônimo;
II - Secretária Municipal de Educação: Josefa Andréa Berto da Silva
III - Coordenadora Pedagógica administrativa: Marta Suênia Ferreira Ramos de Lima Gouveia
IV - Coordenação da Educação em Tempo Integral: Álisson de Albuquerque Alves
V - Coordenação Pedagógica da Educação Infantil: Rejane Barbosa Castelo Branco
VI - Coordenação Pedagógica dos Anos Iniciais: Macksuédina dos Santos Souza
VII - Coordenação Pedagógica dos Anos Finais e Busca Ativa Escolar: Maria José Bezerra dos Santos
VIII - Coordenação Pedagógica da Educação Especial e Inclusiva: Joseany Déborah Cavalcante de Oliveira Soares
IX - Coordenação Pedagógica da Educação de Jovens e Adultos - EJA: Auberysa Mary de Andrade Arruda
X - Coordenação das Escolas do Campo: Zaine Costa Lopes
XI - Assessoria Técnica da Secretaria Municipal de Educação: José Agnaldo Clementino de Melo
XII - Representação da Câmara Municipal de Vereadores:
Titular: Udenilson Cândido de Sousa
Suplente: Janieide Costa Guimarães
XIII - Representação da Secretaria Municipal de Finanças:
Titular: Jaqueline da Silva Gouveia
Suplente: Aluska Kelly Berto da Silva
XIV - Representação do Instituto Federal da Paraíba - IFPB:
Titular: Kátia Cristina de Oliveira Gurjão
Suplente: Luciano Pacelli Medeiros de Macedo
XIII - Representação das Escolas Estaduais:
Titular: Iris de Fátima Costa Rocha
Suplente: Ataniel dos Santos
XV - Representação das Escolas Particulares: Maria Eliane Guedes Marinho
XVI - Representante do Sindicato dos Trabalhadores
Titular: Francisco José Fialho Avelino
Suplente: Kelly de Almeida Cunha
Parágrafo único. A Presidente do Conselho Municipal de Educação presidirá a presente comissão.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
Soledade/PB, 19 de junho de 2026.
JOSÉ ALVES DE MIRANDA NETO
Prefeito Constitucional
Publicado por:
João Trigueiro Castelo Branco
Código Identificador:0618CDB1