ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.381/2026, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20400

SECRETARIA DA FAZENDA

 

2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FAZENDA

 

 

4.123.1002.2007.3390930000.500 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

80.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2007 ) R$

80.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20400 ) R$

80.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

30.000,00

2094

MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

12.122.2028.2094.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

15.000,00

 

12.122.2028.2094.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

150.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2094 ) R$

165.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

195.000,00

 

Valor Total R$

275.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$275.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20200

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

 

2004

MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO

 

 

4.122.1002.2004.4490520000.753 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

17.800,00

 

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

17.800,00

 

Valor Total do Órgão ( 20200 ) R$

17.800,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1031

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.1031.4490520000.569 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

82.300,00

 

Valor Total da Ação ( 1031 ) R$

82.300,00

1038

CONSTRUIR/REF/AMPL/EQUIP CASA DE CULT, MUSEU BIBLI

 

 

13.392.2008.1038.4490520000.570 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.400,00

 

Valor Total da Ação ( 1038 ) R$

22.400,00

2087

PROGRAMA BOLSA ATLETA PICUIENSE

 

 

27.812.2014.2087.3350430000.500 SUBVENÇÕES SOCIAIS

32.500,00

 

Valor Total da Ação ( 2087 ) R$

32.500,00

2160

MANUTENÇÃO DO SETOR CULTURAL FANFARRAS E ESCOLA DE MÚSICA JOSÉ FRANCISCO DOS ANTOS (ZÉ DE BERTO)

 

 

13.392.2008.2160.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

13.392.2008.2160.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

70.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2160 ) R$

120.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

257.200,00

 

Valor Total R$

275.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
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