ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Gabinete do Prefeito
LEI COMPLEMENTAR nº 13, DE 7 DE AGOSTO DE 2018.
Altera a quantidade de vagas atinentes aos cargos que menciona, instituídos por meio da Lei Complementar n° 04 / 2013, alterada pela Lei Complementar n° 02 / 2016, disponibilizados para concorrência no Concurso Público realizado em junho / 2014 e define outras providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Para suprir necessidades de exercício profissional, as quantidades de vagas constantes no Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, em anexo, passa a vigorar com as seguintes alterações:
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Cargo público |
Quantidade |
Carga horária semanal |
Vencimento base |
|
Agente de Vigilância Sanitária |
03 |
Inalterada |
Inalterado |
|
Auxiliar de Farmácia |
02 |
Inalterada |
Inalterado |
|
Auxiliar de saúde bucal |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
|
Auxiliar de saúde bucal de ESF |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
|
Recepcionista |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
|
Técnico em Enfermagem |
04 |
Inalterada |
Inalterado |
|
Técnico em Enfermagem de ESF |
Inalterada |
Inalterada |
Inalterado |
|
Técnico em Laboratório de Análises Clínicas |
02 |
Inalterada |
Inalterado |
Art. 2º Para suprir necessidades de exercício profissional, a quantidade de vagas constante da Lei Complementar n° 002 / 2016, em anexo, passa a vigorar com a seguinte alteração:
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Cargo |
Total de vagas disponibilizadas no concurso |
Vagas ocupadas
|
Necessidade de acréscimo de vagas
|
Somatório total das vagas
|
|
1 – Técnico em Enfermagem |
03 |
04 |
01 |
05 |
|
2 – Condutor de Veículos – Categoria “ D “ |
Inalterado |
Inalterado |
Inalterado |
Inalterado |
|
3 – Condutor de Veículos – Categoria “ A / B “ |
Inalterado |
Inalterado |
Inalterado |
Inalterado |
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando expressamente revogadas as quantidades alteradas constantes Anexo III – Da criação de cargos públicos, Grupo Nível Médio e Superior, integrante da Lei Complementar n° 004 / 2013, bem como a quantidade constante na coluna n° 04 – somatório total das vagas -, referente ao cargo Técnico em Enfermagem.
Cabaceiras, 7 de agosto de 2018; 183 anos de Emancipação Política.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:08824A8F