ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 76/2026GP/PMS

Decreto Nº 76/2026GP/PMS de 11/11/2026

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 87.500,00 discriminado nas seguintes dotações:

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1123 - REFORMA E RECUPERAÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE

10.301.0024.1123.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

Valor Total da Ação ( 1123 ) R$

7.000,00

 

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

33.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

33.000,00

 

2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE

10.301.0024.2113.3390300000.600

MATERIAL DE CONSUMO

3.500,00

Valor Total da Ação ( 2113 ) R$

3.500,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

43.500,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3390300000.542

MATERIAL DE CONSUMO

34.000,00

12.365.5000.5002.3390390000.542

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

44.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

44.000,00

Valor Total R$

87.500,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 87.500,00, discriminado nas seguintes dotações:

2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

1137 - IMPLANTAÇÃO SIST DE TRATAMENTO DE RESÍDUO SÓLIDOS

15.451.0575.1137.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

11.000,00

15.451.0575.1137.4490520000.700

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

22.000,00

Valor Total da Ação ( 1137 ) R$

33.000,00

 

2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS

15.451.0021.2128.3390360000.708

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

15.451.0021.2128.3390360000.750

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

15.451.0021.2128.3390390000.704

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

17.000,00

15.451.0021.2128.3390390000.708

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

Valor Total da Ação ( 2128 ) R$

31.000,00

Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$

64.000,00

 

2110 - SECRETARIA MUNIC. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

2136 - MANTER ATIVIDADES DO SETOR AGRÍCOLA DO MUNICÍPIO

20.605.0092.2136.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

15.000,00

 

2138 - MANUT.DAS ATIVIDADES DA SEC.DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

  20.122.0021.2138.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

8.000,00

Valor Total da Ação ( 2138 ) R$

8.000,00

Valor Total do Órgão ( 2110 ) R$

23.500,00

Valor Total R$

87.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO, 11/11/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:09761CCE