ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 1.404/2026, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL PARA AUTORIZAÇÃO DAS DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O Prefeito Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 2.105 de 02/01/2026 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

 

Art. 1º - Abre crédito suplementar (por anulação de dotação), no valor de R$229.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20100

GABINETE DO PREFEITO

 

2136

GESTAO E MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

 

 

4.122.2001.2136.3390140000.500 DIÁRIAS - CIVIL

1.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2136 ) R$

1.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20100 ) R$

1.000,00

20500

SECRETARIA DE AGRICULTURA TURISMO E MEIO AMBIENTE

 

2131

MANTER ATIVIDADE ABATEDOURO PÚBLICO

 

 

20.608.2018.2131.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2131 ) R$

3.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20500 ) R$

3.000,00

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

2021

MANTER ATIV. DE ENSINO COM SALÁRIO EDUCAÇÃO

 

 

12.361.2011.2021.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

60.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2021 ) R$

60.000,00

2023

MANTER ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.2023.3390390000.571 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

75.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2023 ) R$

75.000,00

2082

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

12.361.2011.2082.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

30.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

165.000,00

20700

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE (SEC SAUDE)

 

2081

MANTER AS ATIVIDADES DO SAMU

 

 

10.302.2005.2081.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2081 ) R$

50.000,00

2097

MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

 

 

10.305.2025.2097.3390320000.600 MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2097 ) R$

10.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20700 ) R$

60.000,00

 

Valor Total R$

229.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos créditos supra citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$229.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

20600

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO,CULTURA E DESPORTOS

 

1031

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR

 

 

12.361.2024.1031.4490520000.546 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

229.000,00

 

Valor Total da Ação ( 1031 ) R$

229.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 20600 ) R$

229.000,00

 

Valor Total R$

229.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

JOSÉ RANIERI SANTOS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
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