ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 710, DE 03 DE ABRIL DE 2025
APROVADO PELO PODER LEGISLATIVO EM 28/08/2024
DENOMINA DE “SALA WALLISSON ROBERTO MOURA RODRIGUES” A SALA DE ATENDIMENTO DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERRA REDONDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA REDONDA/PB, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 43 da Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de "Sala Wallisson Roberto Moura Rodrigues" a sala de atendimentos da Sede do Conselho Tutelar do Município de Serra Redonda.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Serra Redonda/PB, 03 de abril de 2025; 71º ano de Emancipação Política.
FRANCISCO BERNARDO DOS SANTOS
Prefeito
Publicado por:
Jose Wilson da Silva Rocha
Código Identificador:0B3A00C7