ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANÇA
FUNPREVE -Fundo de Previdência Social dos Servidores do Município de Esperança
FUNPREVE -FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA
PORTARIA N° 36/2025
A AUTARQUIA MUNICIPAL – FUNPREVE – FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE ESPERANÇA - Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas, em acordo com o Art. 3º, parágrafo único, da Lei Municipal nº 474, de 29 de junho de 2022, e de acordo com o Processo n° 17/2025.
RESOLVE:
Art. 1°- Conceder PENSÃO VITALÍCIA à Sra. VALDELICE DOMINGOS DA SILVA, na condição de companheira do ex-segurado, o Sr. RIVALDO LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 753, que ocupou o cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, lotado na Secretaria de Obras, Urbanismo e Transporte deste Município, aposentado na data do óbito, ocorrido em 19 de outubro de 2022, com fundamento no Art. 40, § 7º, da Constituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019); Art. 9º, Inciso I; Art. 41, Inciso II; Art. 42, caput e Inciso II; Art. 43, Inciso VI, Alínea “c”, Item 6, da Lei Municipal nº 474/2022.
Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a data do requerimento, realizado em 04 de julho de 2025.
Art. 3° - Registre-se, publique-se.
Esperança - PB, 01 de agosto de 2025.
ANDRÉ RICARDO COELHO DA COSTA
Presidente do FUNPREVE
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:0C514930