ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 222/2026 DE 21/08/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 222/2026 de 21/08/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$147.129,05, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

 

12.361.1005.2073.3390300000.540 MATERIAL DE CONSUMO

92.000,00

12.361.1005.2073.3390390000.540 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

16.000,00

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

108.000,00

2075 - Manutenção do Programa Transporte Escolar

 

12.361.1005.2075.3390300000.553 MATERIAL DE CONSUMO

35.129,05

Valor Total da Ação ( 2075 ) R$

35.129,05

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

4.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

4.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

147.129,05

Valor Total R$

147.129,05

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$147.129,05, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

1003 - Ampliação e reforma do Prédio Sede da Prefeitura

 

4.122.2002.1003.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

4.122.2002.1003.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

50.000,00

Valor Total da Ação ( 1003 ) R$

65.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

65.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

1 - REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO

 

4.122.2003.1.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

4.122.2003.1.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.000,00

4.122.2003.1.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 1 ) R$

20.000,00

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

 

4.122.2003.2012.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

31.000,94

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

31.000,94

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

51.000,94

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3191130000.500 CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

31.128,11

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

31.128,11

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

31.128,11

Valor Total R$

147.129,05

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

MONTADAS,21/08/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:0F0ADB7C