ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 101/2025 DE 31/10/2025

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 101/2025 de 31/10/2025

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$306.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros

 

4.122.2002.2070.3350410000.500 CONTRIBUIÇÕES

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2070 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

3.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

20.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

2 - Pagamento da Divida Contratada com a Receita Federal, IPM e outros

 

28.843.2004.2.4691710000.500 Principal da Dívida Contratual Resgatado

91.000,00

Valor Total da Ação ( 2 ) R$

91.000,00

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

 

4.123.2004.2017.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

20.000,00

2018 - Pagamento do PASEP

 

11.331.2004.2018.3390470000.500 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2018 ) R$

100.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

211.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

 

2076 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

 

12.361.1005.2076.3390300000.550 MATERIAL DE CONSUMO

50.000,00

Valor Total da Ação ( 2076 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

50.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social

 

8.243.1012.2044.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2044 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

10.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

 

10.301.1006.2079.3390320000.600 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

2.000,00

2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios

 

10.301.1006.2083.3390320000.500 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

12.000,00

Valor Total R$

306.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$306.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

 

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

4.122.2002.2005.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

3.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

3.000,00

2030 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

 

2012 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

 

4.122.2003.2012.3371700000.500 Rateio pela participação em Consórcio Público

14.905,00

4.122.2003.2012.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

5.095,00

Valor Total da Ação ( 2012 ) R$

20.000,00

Valor Total do Órgão ( 2030 ) R$

20.000,00

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

 

4 - Pagamento de Sentenças Judiciais

 

28.846.2004.4.3390910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

25.943,32

28.846.2004.4.4690910000.500 SENTENÇAS JUDICIAIS

165.056,68

Valor Total da Ação ( 4 ) R$

191.000,00

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

191.000,00

2070 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

2039 - Manutenção do Conselho Tutelar da Criança e Adolescente

 

8.243.1012.2039.3190110000.500 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

8.243.1012.2039.3190130000.500 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2039 ) R$

30.000,00

Valor Total do Órgão ( 2070 ) R$

30.000,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

 

1050 - Manutenção de Central de Velórios

 

15.451.1008.1050.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES

20.702,00

15.451.1008.1050.4490510000.706 OBRAS E INSTALAÇÕES

29.298,00

Valor Total da Ação ( 1050 ) R$

50.000,00

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

50.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica

 

10.301.1006.2080.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

Valor Total da Ação ( 2080 ) R$

2.000,00

2082 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Atenção Especializada

 

10.302.1006.2082.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO

10.000,00

Valor Total da Ação ( 2082 ) R$

10.000,00

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

12.000,00

Valor Total R$

306.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,31/10/2025

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:1183F66E