ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE HOREBE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 495/2024 - “INSTITUI O DIA “A” DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 495/2024, DE 02 DE OUTUBRO DE 2024.

 

“INSTITUI O DIA “A” DA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE MONTE HOREBE/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

 

PREFEITO MUNICIPAL DE MONTE HOREBE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica instituído o Dia “A” da Alfabetização, a ser comemorado anualmente, dentro da programação de emancipação política, com data definida pela Secretaria Municipal de Educação, respeitando o período de 01 a 05 de dezembro, tendo como finalidade destacar a importância da Alfabetização na Idade Certa, a Leitura e a Escrita, no município de Monte Horebe/PB.

 

Art. 2º - O Dia “A” da Alfabetização tem por objetivo:

 

– Promover vivências sobre a importância da Alfabetização na Idade Certa;

- Incentivar a realização de atividades e campanhas voltadas à promoção da Alfabetização de crianças, jovens e adultos;

 

- Fomentar a participação da família no processo de Alfabetização das crianças;

– Fortalecer a relação entre família e escola;

 

- Valorizar os profissionais da educação e incentivar boas práticas de Alfabetização no município;

 

- Compartilhar experiências exitosas voltadas à Alfabetização;

 

VII - Mobilizar a sociedade civil, organizações não governamentais e o poder público em torno da causa da Alfabetização.

 

Art. 3º No Dia “A” da Alfabetização poderão ser realizadas as seguintes atividades:

 

I - Palestras, oficinas, seminários, fóruns e workshops sobre temas relacionados à Alfabetização;

 

II - Eventos culturais que destaquem a Alfabetização, a leitura e a escrita;

 

III - Premiações e homenagens a educadores e instituições que se destacarem em ações de Alfabetização.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições públicas e privadas para a realização das atividades previstas nesta Lei.

 

Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Monte Horebe – PB, Estado da Paraíba, em 02 de outubro de 2024.

 

MARCOS ERON NOGUEIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Valdir Manuel da Silva
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