ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
IPAM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX
PORTARIA Nº. 114/2023
PORTARIA Nº. 114/2023 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2023.
O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BAYEUX – IPAM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art. 3º da Lei Complementar nº 03/2022, de 30 de junho de 2022, e de acordo com o Processo TC nº 07326/2023:
RESOLVE
Art. 1º - RETIFICAR a Portaria n° 61/2023, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba - FAMUP, em 24 de agosto de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º - CONCEDER APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO com provento integral da última remuneração ao Servidor o Sr. RINALDO JORGE DO NASCIMENTO, no cargo de motorista, matrícula n° 8381, lotado na Secretaria de Infraestrutura deste Município, inscrito no Cadastro de Pessoa Física – CPF/MF n° 131.823.904-49, portador da Cédula de Identidade RG n° 376.334 – SSP/PB, com fundamento Art. 3º, incisos I ao III, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 3º- Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos em 24 de agosto de 2023.
Art. 4° - Registre-se, publique-se.
Bayeux - PB, 01 de dezembro de 2023
DIÊGO DE FRANÇA MEDEIROS
Superintendente do IPAM
Publicado por:
Enio Silva Nascimento
Código Identificador:13DD8499