ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 44/2026GP/PMS DE 27/07/2026
Decreto Municipal Nº 44/2026GP/PMS de 27/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$50.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO |
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10.301.0024.2083.3190110000.605 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,0 |
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10.301.0024.2083.3390360000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2010 - GABINETE DO PREFEITO |
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2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO |
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4.122.0020.2003.3190940000.500 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
5.500,00 |
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4.122.0020.2003.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2003 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ |
11.000,00 |
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2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO |
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4.122.0021.2004.3390080000.500 |
OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR |
6.000,00 |
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4.122.0021.2004.3390360000.501 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ |
9.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
9.000,00 |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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2113 - MANUTENÇÃO POLO DE ACADEMIA DA SAUDE |
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10.301.0024.2113.3190040000.600 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
2.000,00 |
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10.301.0024.2113.3390300000.600 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.000,00 |
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10.301.0024.2113.3390360000.600 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
2.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2113 ) R$ |
6.000,00 |
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2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB |
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10.301.0000.2141.3190110000.600 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.500,00 |
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10.301.0000.2141.3190130000.600 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.500,00 |
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Valor Total da Ação ( 2141 ) R$ |
13.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
19.000,00 |
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2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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2007 - MANTER ATIV. ARREC/TRIBUT. E FISCALIZAÇÃO DO MUNIC |
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4.123.0022.2007.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2007 ) R$ |
5.000,00 |
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2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS |
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4.123.0004.2091.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2091 ) R$ |
6.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$ |
11.000,00 |
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Valor Total R$ |
50.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,27/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:14E70D15