ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 57/2026GP/PMS DE 23/09/2026

Decreto Nº 57/2026GP/PMS de 23/09/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.

 

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

254.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

 

254.000,00

 

2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS

10.301.0428.2026.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

12.000,00

Valor Total da Ação ( 2026 ) R$

12.000,00

 

 

 

 

 

2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO

10.301.0024.2083.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

10.301.0024.2083.3190110000.605

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

39.000,00

Valor Total da Ação ( 2083 ) R$

49.000,00

 

2118 - MANTER A ATIVIDADE DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL

0.301.0026.2118.3190040000.600

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

15.000,00

Valor Total da Ação ( 2118 ) R$

15.000,00

 

2142 - ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA-ESF

10.301.0428.2142.3190110000.600

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

46.000,00

Valor Total da Ação ( 2142 ) R$

46.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

376.000,00

 

2090 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

2091 - MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

.123.0004.2091.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

27.000,00

Valor Total da Ação ( 2091 ) R$

27.000,00

Valor Total do Órgão ( 2090 ) R$

27.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL.

12.361.0188.2014.3190110000.500

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

100.000,00

Valor Total da Ação ( 2014 ) R$

100.000,00

 

5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA

12.365.5000.5002.3190040000.542

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

36.000,00

12.365.5000.5002.3190110000.542

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

120.000,00

Valor Total da Ação ( 5002 ) R$

156.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

256.000,00

Valor Total R$

659.000,00

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 659.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO

4.122.0021.2004.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

29.000,00

Valor Total da Ação ( 2004 ) R$

29.000,00

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

29.000,00

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1108 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE

10.302.0428.1108.4490510000.601

OBRAS E INSTALAÇÕES

500.000,00

Valor Total da Ação ( 1108 ) R$

500.000,00

 

2024 - MANUT DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0428.2024.3190040000.500

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

119.000,00

Valor Total da Ação ( 2024 ) R$

119.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

619.000,00

 

2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

2017 - MANTER ATIV. DO SETOR TRANSPORTE ESCOLAR-PNATE

12.361.0197.2017.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

11.000,00

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

11.000,00

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

11.000,00

Valor Total R$

659.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,23/09/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:172CB23B