ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 63/2026GP/PMS DE 16/10/2026
Decreto Nº 63/2026GP/PMS de 16/10/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$39.271,00, discriminado nas seguintes dotações:
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1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO |
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2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
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1.31.0001.2001.3390360000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
13.400,00 |
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1.31.0001.2001.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
25.871,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
39.271,00 |
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Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$ |
39.271,00 |
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Valor Total R$ |
39.271,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$39.271,00, discriminado nas seguintes dotações:
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1010 - CAMARA MUNICIPAL DE SOSSEGO |
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2001 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA |
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1.31.0001.2001.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
30.000,00 |
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1.31.0001.2001.3390140000.500 |
DIÁRIAS - CIVIL |
5.500,00 |
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1.31.0001.2001.3390330000.500 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.150,00 |
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1.31.0001.2001.3390400000.500 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ |
2.621,00 |
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Valor Total da Ação ( 2001 ) R$ |
39.271,00 |
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Valor Total do Órgão ( 1010 ) R$ |
39.271,00 |
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Valor Total R$ |
39.271,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,16/10/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:176C5672