ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXABA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº46

PORTARIA Nº 46 /2023, de 21 de junho de 2023

 

Nomeia os membros da comissão de Avaliação de Bens Móveis inservíveis ao uso do município.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE QUIXABA, Estado dA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, em obediência ao disposto na Lei nº 8.666 de 21.06.93 e na Lei nº 8.883 de 06.06.94.

 

Considerando a situação que se encontram os veículos, pertencentes ao Município de QUIXABA/PB, pois se tornaram antieconômicos aos cofres públicos;

 

Considerando, a necessidade do município de adquirir veículos e equipamentos para atender a funcionalidade do mesmo, e a indisponibilidade de recursos para custear tais aquisições;

 

RESOLVE:

 

Art. 1- CONSTITUIR uma Comissão composta pelos seguintes membros:

DENIS DE OLIVEIRA LUCENA – Matr. 601

MARCONILDO MACARIO LOPES Matr. 1224

ADEMILTON CANDEIA LOPES Matr.1230

Art. 2 - Esta Comissão, sob a presidência do primeiro, que deverá tratar, especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do Patrimônio do Conselho, com a finalidade de emitir, no prazo máximo de 02 (dias) dias, relatório circunstanciado para fins de Alienação Administrativa.

 

Art. 3 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4 – Revogam-se as disposições em contrário

 

Dê-se ciência e publique-se.

 

Gabinete da Prefeita Constitucional de Prefeitura de Quixaba-PB em: 21 de junho de 2023

 

CLÁUDIA MACÁRIO LOPES

Prefeito Constitucional 


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Allane Candeia de Macedo Guedes
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