ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

Comissão de Licitação

COMISSÃO DE LICITAÇÃO
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

 

O Setor de Contratação da Prefeitura Municipal de Mogeiro, Estado da Paraíba, localizada na Av. Presidente João Pessoa - Centro - Mogeiro - PB, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de Abril de 2021; Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00010/2025 que objetiva o registro de preços para: Contratação de Empresa (s) para o SERVIÇO DE TRANSPORTES DE PACIENTES PARA TRATAMENTOS DE SAÚDE NA POLICLÍNICA DA CIDADE DE MOGEIRO E EM HOSPITAIS DAS CIDADES DE: ITABAIANA, JOÃO PESSOA, CAMPINA GRANDE, RECIFE E NATAL, E PARA TRANSPORTES DAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE SEGUNDA A SEXTA–FEIRA (DA SEDE DA SECRETARIA PARA AS UNIDADES BÁSICAS DA ZONA RURAL E POSTOS ÂNCORAS), afim de atender as demandas da Secretaria de Saúde do município, como o deslocamento de pacientes que precisam de TFD (Tratamento fora de domicílio) e também transporte de equipes para Unidades de Saúde da zona rural. Mantendo a segurança e qualidade nos transportes dos pacientes e quipes de saúde, bem como a eficiência operacional da gestão dos transportes; resolve registrar o preço nos seguintes termos:

 

Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGEIRO - CNPJ nº 08.866.501/0001-67.

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0010D2025 - 18/11/2025

VENCEDOR: 49.211.973 CARLINE PEREIRA GOMES SILVA

CNPJ: 49.211.973/0001-69

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

1

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Cabral, para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio, com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 28 km, ida e volta, sendo 14 km em via de asfalto e 14 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

120

100,00

12.000,00

2

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Camurim, para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 18 km, ida e volta, sendo 02 km em via de asfalto e 16 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

120

59,04

7.084,80

3

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Areal, para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 28 km, ida e volta, sendo 02 km em via de asfalto e 26 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

80

91,84

7.347,20

4

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Cumati, para atendimento médico na Unidade Mista Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 16 km, ida e volta, sendo 10 km em via de asfalto e 06 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

80

60,00

4.800,00

5

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Gavião, para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 22 km, ida e volta, sendo 06 km em via de asfalto e 16 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

60

72,16

4.329,60

6

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Juá, para atendimento médico na Unidade Mista Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 34 km, ida e volta, sendo 02 km em via de asfalto e 32 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

50

111,52

5.576,00

7

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Acará, para atendimento médico na Unidade Mista de Saúde Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 30 km, ida e volta, sendo 20 km em via de asfalto e 10 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

50

110,00

5.500,00

8

Execução de serviços de transporte de pacientes do Sítio Granjeiro, para atendimento médico na Unidade Mista Maria Hermínia da Silveira e Policlínica Isabel Henriques Ferreira, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 20 km, ida e volta, sendo 07 km em via de asfalto e 13 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

50

65,60

3.280,00

10

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família da Secretaria de Saúde para o PSF IV no Distrito Gameleira, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 18 km, ida e volta em via de asfalto.

VIAGEM

150

59,04

8.856,00

11

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família em uma extensão de percurso, saindo do Posto Âncora no Distrito Gameleira para o Posto Âncora no Sítio Pintado, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 10 km, ida e volta, em via de asfalto.

VIAGEM

80

32,80

2.624,00

12

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família em uma extensão do percurso, saindo do PSF IV no Distrito Gameleira para o Posto Âncora no Sítio Acará, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 10 km, ida e volta, em via em via não pavimentada.

VIAGEM

80

32,80

2.624,00

16

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família em uma extensão de percurso, saindo do PSF VII do Sítio Cabral para o Posto Âncora no Sítio Benta Hora, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 20 km, ida e volta, em via em via não pavimentada.

VIAGEM

180

65,60

11.808,00

17

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família em uma extensão de percurso, saindo do PSF VII do Sítio Cabral para o Posto Âncora no Sítio Gaspar, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 12 km, ida e volta, em via em via não pavimentada.

VIAGEM

180

39,36

7.084,80

18

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família em uma extensão do percurso, saindo do PSF VII do Sítio Cabral para o Posto Âncora no Sítio Granjeiro, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 20 km, ida e volta, em via em via não pavimentada.

VIAGEM

180

65,60

11.808,00

TOTAL

94.722,40

 

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: RP 0010C2025 - 18/11/2025

VENCEDOR: JAILSON LUIS DA SILVA

CNPJ: 13.990.525/0001-63

ITEM

ESPECIFICAÇÃO

UNID.

QUANT.

P.UNIT.

P.TOTAL

9

Locação de veículos para transporte de pacientes do Município de Mogeiro, para tratamento de saúde em hospitais da cidade de João Pessoa, de segunda a sexta feira, em viagens de ida e volta com capacidade de 12 a 16 passageiros, em perfeitas condições de funcionamento e equipado com todos os equipamentos de segurança obrigatórios por lei, fazendo um percurso de 210km, sendo 105k de ida e 105k de retorno.

VIAGEM

150

498,90

74.835,00

13

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família da Secretaria de Saúde para o PSF III no Sítio Chã de Areia, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 06 km, ida e volta, em via de asfalto.

VIAGEM

80

26,90

2.152,00

14

Execução de serviços de transporte de pacientes do Município de Mogeiro, para tratamento de saúde em hospitais da cidade de João Pessoa, em viagens de ida e volta, com veículo TIPO PASSEIO com capacidade de 05 passageiros, em perfeitas condições de funcionamento e equipado com todos os equipamentos de segurança obrigatórios por lei, fazendo um percurso de 210 km, sendo 105 km de ida e 105 km de retorno.

VIAGEM

180

400,00

72.000,00

15

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família, da Secretaria de Saúde para o PSF VII no Sítio Cabral, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 28km, ida e volta, sendo 14km em via de asfalto e 14km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

250

59,00

14.750,00

19

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família da Secretaria de Saúde para o PSF V no Sítio Camurim, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 18 km, ida e volta, sendo 02 km em via de asfalto e 16 km em via rural não pavimentada.

VIAGEM

260

57,00

14.820,00

20

Execução de serviços de transporte da Equipe de Saúde da Família em uma extensão do percurso, saindo do PSF V no Sítio Camurim para o Posto Âncora no Sítio Areal, com visitas aos acamados para fisioterapia e vacinação até três vezes na semana, em veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, fazendo um percurso de 10 km, ida e volta, em via em via não pavimentada.

VIAGEM

200

32,70

6.540,00

21

Execução de serviços de transporte de pacientes do Município de Mogeiro, para tratamento de saúde em hospitais da cidade de Campina Grande, em viagens de ida e volta, com veículo tipo passeio com capacidade de 05 passageiros, em perfeitas condições de funcionamento e equipado com todos os equipamentos de segurança obrigatórios por lei, fazendo um percurso de 120 km, sendo 60 km de ida e 60km de retorno.

VIAGEM

250

146,00

36.500,00

22

Locação de veículos para transporte de pacientes do Município de Mogeiro, para tratamento de saúde em hospitais da cidade de Campina Grande, de segunda a sexta feira, em viagens de ida e volta com capacidade de 16 a 30 passageiros em perfeitas condições de funcionamento e equipado com todos os equipamentos de segurança obrigatórios por lei, fazendo um percurso de 120 km, sendo 60 de ida e 60 de retorno.

VIAGEM

220

479,90

105.578,00

TOTAL

327.175,00

 

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:

O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.

 

A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.

 

CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:

A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do correspondente Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, relativamente ao Pregão Eletrônico nº 00010/2025, parte integrante deste instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:

 

Pela Prefeitura Municipal de Mogeiro, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.

O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.

 

CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:

As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do Contrato.

O prazo para assinatura do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.

O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.

Não atendendo à convocação para assinar o Contrato, e ocorrendo essa dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.

É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para assinar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos as penalidades cabíveis.

O Contrato decorrente do presente certame, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços; e aquele que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136; e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.

 

CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:

O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de três anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de três anos e máximo de seis anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.

Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.

 

CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00010/2025 e seus anexos, e as seguintes propostas vencedoras do referido certame:

 

- 49.211.973 CARLINE PEREIRA GOMES SILVA.

49.211.973/0001-69

Item(s): 1 - 2 - 3 - 4 - 5 - 6 - 7 - 8 - 10 - 11 - 12 - 16 - 17 - 18.

Valor: R$ 94.722,40

- JAILSON LUIS DA SILVA.

13.990.525/0001-63

Item(s): 9 - 13 - 14 - 15 - 19 - 20 - 21 - 22.

Valor: R$ 327.175,00

 

Total: R$ 421.897,40

 

CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:

Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Itabaiana.

 

ANTONIO JOSÉ FERREIRA -

Prefeito


Publicado por:
Luis Francisco da Silva Melo
Código Identificador:1940FB1F