ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DECRETO Nº 74/2026GP/PMS DE 06/11/2026
Decreto Nº 74/2026GP/PMS de 06/11/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$ 505.500,00 discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO | |||
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIV DO CONSELHO TUTELAR | |||
4.243.0004.2090.3390360000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 500,00 | |
Valor Total da Ação ( 2090 ) R$ | 500,00 | ||
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ | 500,00 | ||
| |||
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | |||
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | |||
4.122.0021.2004.3190130000.500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 50.000,00 | |
4.122.0021.2004.3390360000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 | |
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ | 60.000,00 | ||
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 60.000,00 | ||
| |||
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | |||
2023 - MANTER OS SERVIÇOS DA SEC. DE SAÚDE | |||
10.301.0104.2023.3190130000.500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.000,00 | |
Valor Total da Ação ( 2023 ) R$ | 10.000,00 | ||
2026 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS - PACS | ||
10.301.0428.2026.3190130000.600 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 16.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2026 ) R$ | 16.000,00 | |
2083 - MATER PROG DE ATENCAO BASICA DE SAUDE PAB FIXO | ||
10.301.0024.2083.3190130000.600 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 30.000,00 |
10.301.0024.2083.3390300000.600 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ | 80.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 106.000,00 | |
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL | ||
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL | ||
8.244.0486.2030.3390360000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 2.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$ | 2.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ | 2.000,00 | |
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | ||
2128 - MANUTENÇÃO DAS ATIV.DA SEC.DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | ||
15.451.0021.2128.3390300000.500 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
15.451.0021.2128.3390360000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 10.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2128 ) R$ | 40.000,00 | |
2133 - MANTER ATIVIDADE DE LIMPEZA URBANA | ||
15.452.0504.2133.3390360000.500 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA | 20.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2133 ) R$ | 20.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ | 60.000,00 | |
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | ||
2013 - MANTER AS ATIV. DAS COTAS DE SAL. EDUCAÇÃO-QSE | ||
12.361.0021.2013.3390300000.550 | MATERIAL DE CONSUMO | 30.000,00 |
12.361.0021.2013.3390390000.550 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 500,00 |
Valor Total da Ação ( 2013 ) R$ | 30.500,00 | |
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. | ||||
12.361.0188.2014.3190130000.500 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 10.500,00 | ||
12.361.0188.2014.3190130000.540 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 100.000,00 | ||
12.361.0188.2014.3190130000.542 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 30.000,00 | ||
12.361.0188.2014.3390300000.500 | MATERIAL DE CONSUMO | 40.000,00 | ||
12.361.0188.2014.3390300000.540 | MATERIAL DE CONSUMO | 50.000,00 | ||
12.361.0188.2014.3390390000.540 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 10.000,00 | ||
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ | 240.500,00 | |||
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5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA | ||||
12.365.5000.5002.3190130000.542 | OBRIGAÇÕES PATRONAIS | 6.000,00 | ||
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ | 6.000,00 | |||
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ | 277.000,00 | |||
Valor Total R$ | 505.500,00 | |||
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$ 505.500,00, discriminado nas seguintes dotações:
2010 - GABINETE DO PREFEITO | ||
2003 - MANTER ATIV. PODER EXECUTIVO | ||
4.122.0020.2003.3190040000.500 | CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO | 5.000,00 |
4.122.0020.2003.3390300000.500 | MATERIAL DE CONSUMO | 15.000,00 |
4.122.0020.2003.3390350000.500 | SERVIÇOS DE CONSULTORIA | 5.000,00 |
4.122.0020.2003.3390400000.500 | SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PJ | 5.000,00 |
4.122.0020.2003.3390930000.500 | INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES | 11.000,00 |
4.122.0020.2003.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 8.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2003 ) R$ | 49.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2010 ) R$ | 49.000,00 | |
| ||
2020 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | ||
2004 - MANTER ATIV. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO | ||
4.122.0021.2004.3190160000.500 | OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL | 5.000,00 |
4.122.0021.2004.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 10.000,00 |
4.122.0021.2004.4490520000.501 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 2.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2004 ) R$ | 17.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ | 17.000,00 | |
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2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | ||
1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE | ||
10.301.0034.1022.4490520000.500 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 12.000,00 |
10.301.0034.1022.4490520000.621 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE | 15.000,00 |
Valor Total da Ação ( 1022 ) R$ | 17.500,00 | |
2141 - ESPECIALIDADE EM SAÚDE BUCAL - SESB | ||
10.301.0000.2141.3390300000.600 | MATERIAL DE CONSUMO | 12.000,00 |
Valor Total da Ação ( 2141 ) R$ | 12.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ | 39.500,00 | |
2100 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E OBRAS | ||
1148 - CONSTRUÇÃO DE PRAÇA DE EVENTOS | ||
15.451.0485.1148.4490510000.701 | OBRAS E INSTALAÇÕES | 400,000,00 |
Valor Total da Ação ( 1148 ) R$ | 400.000,00 | |
Valor Total do Órgão ( 2100 ) R$ | 400.000.,00 | |
Valor Total R$ | 505.500,00 | |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,06/11/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:1D0CB14C