ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 208/2017,DE 19 DE JULHO DE 2017.

Atualiza os valores financeiros contidos nos Anexos II e IV da Lei nº 107, de 21 de junho 2010, alterada pela Lei 207/2017, e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE OLIVEDOS, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os Anexos II e IV da Lei 107 de 17 de junho de 2010, alterada pela Lei 207/2017, passam a passam a ter a seguinte redação:

 

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO - Lei nº 107, de 17/06/2010

(Valores atualizados para 2017 - janeiro a maio)

 

ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA

 

Cargo

Classe

Padrão

I

II

III

IV

V

VI

Professor de Educação Básica I

A

1.724,10

1.810,31

1.896,51

1.982,72

2.068,92

2.155,13

B

2.025,41

2.126,68

2.233,01

2.344,66

2.461,89

2.584,99

Professor de Educação Básica II

única

2.025,41

2.126,68

2.233,01

2.344,66

2.461,89

2.584,99

Supervisor Educacional

Orientador Educacional

 

ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

FORMAÇÃO

Vencimento Básico R$

Professor Licenciado

QSM-901

17

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

2.025,41

Regente de Ensino

QSM-902

24

Com formação no nível médio

1.724,10

Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente

1.724,10

Graduado sem licenciatura

1.724,10

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

2.025,41

Professor Leigo I

QSM-903

01

Sem formação no magistério

1.724,10

 

PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO

Lei nº 107, de 17/06/2010

(Valores atualizados para 2017 - junho a dezembro)

 

ANEXO II - ESTRUTURA DA CARREIRA

 

Cargo

Classe

Padrão

I

II

III

IV

V

VI

Professor de Educação Básica I

A

1.767,20

1.855,56

1.943,92

2.032,28

2.120,64

2.209,00

B

2.071,45

2.175,02

2.283,77

2.397,96

2.517,86

2.643,75

Professor de Educação Básica II

Única

2.071,45

2.175,02

2.283,77

2.397,96

2.517,86

2.643,75

Supervisor Educacional

Orientador Educacional

 

ANEXO IV - QUADRO SUPLEMENTAR DO MAGISTÉRIO

 

CARGO

CÓDIGO

Nº DE CARGOS

FORMAÇÃO

Vencimento Básico R$

Professor Licenciado

QSM-901

17

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

2.071,45

Regente de Ensino

QSM-902

24

Com formação no nível médio

1.767,20

Com formação no nível médio, na modalidade normal ou equivalente

1.767,20

Graduado sem licenciatura

1.767,20

Curso superior de pedagogia ou licenciatura específica

2.071,45

Professor Leigo I

QSM-903

01

Sem formação no magistério

1.767,20

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor a partir do dia 01 de janeiro de 2017, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, em 19 de julho de 2017.

 

JOSÉ DE DEUS ANIBAL LEONARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
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