ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 91/2025 DE 10/10/2025
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 91/2025 de 10/10/2025
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 643 de 22/10/2024 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$23.600,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390360000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.600,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
1.600,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
1.600,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
22.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
22.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
22.000,00 |
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Valor Total R$ |
23.600,00 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$23.600,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2040 - SECRETARIA DE FINANCAS |
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2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças |
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4.123.2004.2017.3390330000.500 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.600,00 |
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Valor Total da Ação ( 2017 ) R$ |
1.600,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$ |
1.600,00 |
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.2079.3390300000.600 MATERIAL DE CONSUMO |
9.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2079 ) R$ |
9.000,00 |
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2080 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Público de Saúde da Assistência Farmacêutica |
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10.301.1006.2080.3390300000.621 MATERIAL DE CONSUMO |
13.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2080 ) R$ |
13.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
22.000,00 |
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Valor Total R$ |
23.600,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/10/2025
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:20832214