ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA GRANDE

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 307/2021 DE 02 DE JUNHO DE 2021

LEI MUNICIPAL Nº 307/2021 De 02 de junho de 2021.

 

Dispõe sobre a Denominação da Rua Projetada, de Rua DALCIRA LANDIM RAMALHO, localizada próxima a Rua João Silva Sobrinho que dá acesso ao Campo de Futebol municipal, e dá outras providências.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica denominada Rua DALCIRA LANDIM RAMALHO, localizada na travessa próxima a Rua João Silva Sobrinho que dá acesso ao campo de futebol municipal, no município de Serra Grande-PB.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se forem necessárias.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Parágrafo Único – para conhecimento de todos, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado ao confeccionar placa indicativa da rua.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito de Serra Grande (PB), 02 de junho de 2021.

 

VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO.

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciene de Sousa da Silva
Código Identificador:24AED2B7