ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 216/2026 DE 11/08/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 216/2026 de 11/08/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3390390000.500 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
50.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
50.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2044 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Assistência Social |
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8.243.1012.2044.3390300000.500 |
MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2044 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
60.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$60.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2020 - GABINETE DO PREFEITO |
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2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito |
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4.122.2002.2005.3190130000.500 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.938,40 |
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4.122.2002.2005.3390350000.500 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
35.200,00 |
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4.122.2002.2005.4490520000.500 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.861,60 |
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Valor Total da Ação ( 2005 ) R$ |
50.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$ |
50.000,00 |
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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42 - CONSTRUÇÃO DO CRAS |
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8.244.1012.42.4490510000.500 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 42 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total R$ |
60.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,11/08/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:24C5F5F0