ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALHANDRA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 0584 2026 EM, 05 DE OUTUBRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00804/2025, de 19 de Dezembro de 2025

.

Art. 1º - Abre Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 131.809,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Nove Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, conforme discriminação abaixo:

 

02.030 SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

28 846 0001 0003 CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS

 

3.3.90.91 99 SENTENÇAS JUDICIAIS - Todas as Aplicações

13.425,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

13.425,00

Total na Açãos

13.425,00

04 123 2021 2029 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

1.512,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

1.512,00

Total na Açãos

1.512,00

Total na Unidade Orçamentária

14.937,00

 

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2052 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL - MDE

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

60.399,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

60.399,00

Total na Açãos

60.399,00

Total na Unidade Orçamentária

60.399,00

 

02.061 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS

 

10 301 3004 2080 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

905,00

15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - Ações e serviços públicos de saúde

905,00

Total na Açãos

905,00

Total na Unidade Orçamentária

905,00

 

02.070 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CIDADANIA E HABITAÇÃO

 

08 122 2014 2112 ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

524,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

524,00

Total na Açãos

524,00

08 244 3001 2124 CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

3.3.90.48 99 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS - Todas as Aplicações

19.697,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

19.697,00

Total na Ação

19.697,00

Total na Unidade Orçamentária

20.221,00

 

02.101 SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

15 452 2021 2161 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

12.096,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

12.096,00

Total na Ação

12.096,00

Total na Unidade Orçamentária

12.096,00

 

02.102 SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

26 782 2021 2164 ATIVIDADES DA SECRETARIA DE TRANSPORTES

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

23.251,00

15000000 Recursos não Vinculados de Impostos

23.251,00

Total na Ação

23.251,00

Total na Unidade Orçamentária

23.251,00

Total de Suplementações:

131.809,00

 

Art. 2º - Constituem fontes de recursos para cobertura do presente crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto, Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamento vigente, no valor de R$ 131.809,00 (Cento e Trinta e Um Mil, Oitocentos e Nove Reais), como abaixo especificado:

02.050 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12 361 3000 2058 PROJETO ROBÓTICA NAS ESCOLAS - ODM ALHANDRA

 

3.3.90.39 99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas as Aplicações

35.000,00

15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - Manutenção e desenvolvimento do ensino

35.000,00

4.4.90.52 99 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas as Aplicações

35.000,00

15730000 Royalties do Petróleo e Gás Natural Vinculados à Educação

35.000,00

Total na Ação

70.000,00

12 366 3000 2060 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA

 

3.1.90.04 99 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas as Aplicações

61.809,00

15401070 Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos - Remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício

61.809,00

Total na Ação

61.809,00

Total na Unidade Orçamentária

131.809,00

Total de Suplementações:

131.809,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

 

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Alhandra em, 05 de Outubro de 2026.

 

MARCELO RODRIGUES DA COSTA

Prefeito


Publicado por:
Jose Alvaro Pereira Caetano
Código Identificador:254ADABE