ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CAAPORÃ
Câmara Municipal de Caaporã
CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ
ATO DA PRESIDENCIA 087/2026
GABINETE DO PRESIDENTE
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº _087/2026
Caaporã em 01 de OUTUBRO de 2026.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAAPORÃ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo Regimento Interno da Casa e em conformidade com o Ato da Mesa nº 0001 de 08 de junho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder a MANOEL DIEGO DA SILVA, matrícula 20573, ocupante do cargo de ASSESSOR LEGISLATIVO, passa a receber a Gratificação de Atividade Especiais de 24% sobre seu vencimento, com lotação na Câmara Municipal de Caaporã/PB, até ulterior deliberação.
Em virtude do desempenho de outras funções especiais do interesse da Câmara Legislativa, nos termos do art. 2º, IV, do ato Mesa de Caaporã/PB nº 001/2021, assistencia nas sessões ordinárias e extraordinárias.
Art. 2º. - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros, em 01 de OUTUBRO de 2026;
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara de Caaporã-PB.
OTO MARIANO VIEIRA
- Presidente da Câmara Municipal –
Publicado por:
José Vieira de Albuquerque Filho
Código Identificador:268C4A3F