ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N° 2.373 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA O ANEXO V DA LEI MUNICIPAL Nº 1.430, DE 21 DE MAIO DE 2010, PARA REAJUSTAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º Os vencimentos dos Profissionais do Magistério do Município de Pombal, Estado da Paraíba, ficam reajustados no percentual de 5,4% (cinco vírgula quatro por cento).
Art. 2º O Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010, passa a vigorar com a redação constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 04 de fevereiro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito
ANEXO ÚNICO
(Anexo V da Lei Municipal nº 1.430, de 21 de maio de 2010)
|
|
REFERÊNCIAS |
|||||
|
Professor da Educação Básica I e II Professor de Creche Professor EJA Professor AEE Professor de Libras |
CLASSES |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
A |
3.961,55 |
4.159,63 |
4.367,61 |
4.585,99 |
4.815,29 |
|
|
B |
4.357,71 |
4.575,59 |
4.804,37 |
5.044,59 |
5.296,82 |
|
|
C |
5.011,36 |
5.261,93 |
5.525,03 |
5.801,28 |
6.091,34 |
|
|
D |
6.013,63 |
6.314,31 |
6.630,03 |
6.961,53 |
7.309,61 |
|
|
E |
7.216,36 |
7.577,18 |
7.956,04 |
8.353,84 |
8.771,53 |
|
|
|
REFERÊNCIAS |
|||||
|
Supervisor Escolar Orientador Educacional Psicólogo Educacional Inspetor Educacional Assistente Social Educacional Psicopedagogo |
CLASSES |
I |
II |
III |
IV |
V |
|
B |
4.357,71 |
4.575,60 |
4.804,38 |
5.044,59 |
5.296,82 |
|
|
C |
5.011,37 |
5.261,93 |
5.525,03 |
5.801,28 |
6.091,35 |
|
|
D |
6.013,64 |
6.314,32 |
6.630,04 |
6.961,54 |
7.309,62 |
|
|
E |
7.216,37 |
7.577,19 |
7.956,05 |
8.353,85 |
8.771,54 |
|
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal Estado da Paraíba, em 04 de fevereiro de 2026.
CLAUDENILDO ALENCAR NÓBREGA
Prefeito
Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:2C084C1E