ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEDOS
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 03 DE JULHO DE 2023.
Cria a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em Assembleia Geral Extraordinária de 31 de Julho de 2023,
CONSIDERANDO:
As atribuições do Cmas, dentre elas a de convocar a Conferência Municipal de Assistência Social, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), bem como de aprovar suas normas de funcionamento, constituir a Comissão Organizadora e o respectivo regimento interno.
RESOLVE:
Art. 1º – Criar a Comissão Organizadora da X Conferência Municipal de Assistência Social, tendo na sua composição.
Zélia , Tatiane Cezário Santos Jacinto, Crisdarli Taian Ferreira de Oliveira,
Art. 2º – A Comissão será coordenada pela presidente do Cmas e terá como competência:
I. preparar e acompanhar a operacionalização da X Conferência Municipal;
II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a X Conferência Municipal;
III. organizar e coordenar a X Conferência Municipal;
IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da X Conferência Municipal;
V. dar suporte técnico-operacional durante o evento;
VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas por pessoas e/ou empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer produtos para a X Conferência Municipal;
VII. subsidiar as pessoas para prestar serviços ou fornecer produtos para a X Conferência Municipal, por meio de orientações em estrita consonância com as deliberações do Cmas;
VIII. manter o Colegiado informado sobre o andamento das providências operacionais, programáticas e de sistematização da X Conferência Municipal;
Art. 3º – Para a operacionalização da X Conferência Municipal de Assistência Social, a Comissão Organizadora contará com apoio dos seguintes órgãos:
I. Secretaria Executiva do CMAS;
II. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 4º – A Comissão Organizadora poderá contar ainda com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da X Conferência Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da administração pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da assistência social, bem como consultores e convidados.
Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Olivedos/PB, 31 de Julho de 2023
MARIA APARECIDA AGOSTINHO DA COSTA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Christyan Gonçalves Aníbal
Código Identificador:2D70F4EE