ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CONDADO
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Contratante: Município de Condado/PB.
Contratada: JEFFERSON REGO PEREIRA, CNPJ nº 55.327.679/0001-10.
Contrato: Contrato Administrativo nº 00029/2025
Processo de Compra: Pregão Eletrônico nº 006/2025.
Objeto: Aquisição de carnes e frios, com fornecimento parcelado, destinados a atender a diversos programas do Governo Municipal.
Fundamento Legal: arts. 137, inciso I, 138, inciso I, e 174 da Lei nº 14.133/2021.
Motivo da Rescisão: Pedido de Desistência, comprometendo a continuidade do fornecimento da merenda escolar, inviabilidade de rescisão amigável, devido ausência de interesse público.
Data da Rescisão: 26/01/2026.
Condado/PB, 27 de janeiro de 2026.
CAIO RODRIGO BEZERRA PAIXÃO
Prefeito Constitucional de Condado/PB
Publicado por:
Francisca Lidiane Alves da Silva
Código Identificador:2E9A17E1