ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 36/2026GP/PMS - ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL

Decreto Nº 36/2026 de 18/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito especial para autorização das despesas adiante discriminadas e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 389 de 16/06/2026 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$260.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

 

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE

10.301.34.1022.4490520000.632

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

260.000,00

Valor Total da Ação ( 1022 ) R$

260.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

260.000,00

Valor Total R$

260.000,00

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$260.000,00, discriminado nas seguintes dotações:

2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

1022 - AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO P/ SETOR DE SAÚDE

10.301.34.1022.4490520000.706

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

260.000,00

Valor Total da Ação ( 1022 ) R$

260.000,00

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

260.000,00

Valor Total R$

260.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

SOSSÊGO,18/06/2026

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Gestor


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:364166CC