ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE
LEI Nº 1.431, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2010.

FIXA O NÚMERO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE PICUÍ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais conferidas por Lei,

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fixa a quantidade de cargos de PROFESSOR e ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO no anexo III – Grupo Ocupacional Magistério - da Lei nº 1.284, de 08 de maio de 2007, de acordo com a planilha abaixo:

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL

MAGISTÉRIO

 

CARGO

QUANT. DE CARGOS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

 

240

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA III

 

 

ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO

 

DENOMINAÇÃO

QUANTIDADE DE CARGOS

ORIENTADOR EDUCACIONAL

03

SUPERVISOR ESCOLAR

06

PSICÓLOGO EDUCACIONAL

02

 

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

RUBENS GERMANO COSTA

Prefeito Municipal


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Wallysson Bruno Macedo Barros
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