ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 553, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01208, de 17 de janeiro de 2025.
Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 1.116.951,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:
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02.101 GABINETE DO PREFEITO |
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04 122 1002 2002 Desenvolvimento das atividades do Gabinete do Prefeito |
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0000014 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.609,00 |
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Total da Ação |
15.609,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
15.609,00 |
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02.202 SECRETARIA DE TURISMO, CULTURA E LAZER |
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23 695 1005 2006 Desenvolvimento das Atividades do evento: EXPOCOUROBODE |
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0000042 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
35.380,00 |
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Total da Ação |
35.380,00 |
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23 695 1005 2008 Desenvolvimento das Atividades da Sec de Turismo |
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0000051 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
9.661,00 |
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0000057 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
32.774,00 |
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Total da Ação |
42.435,00 |
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13 392 1005 2022 Desenvolvimento de atividades culturais |
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0000274 3390.39 99 17010000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
14.300,00 |
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0000277 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
6.350,00 |
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Total da Ação |
20.650,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
98.465,00 |
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02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 2009 Desenvolver as Atividades de Administração |
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0000065 3190.03 99 15001000 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR |
2.150,00 |
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0000067 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
18.954,00 |
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Total da Ação |
21.104,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
21.104,00 |
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02.303 SECRETARIA DE FINANÇAS |
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28 843 0001 0002 Pgamento das Contribuições Previdenciárias |
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0000091 3190.13 99 15001000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
29.689,00 |
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Total da Ação |
29.689,00 |
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28 846 0001 0004 Parcelamento com a RFB/INSS |
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0000098 4690.71 99 15001000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
50.000,00 |
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Total da Ação |
50.000,00 |
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04 123 1002 2012 Manutenção das Atividades Financeiras |
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0000101 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
1.309,00 |
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0000106 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.000,00 |
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Total da Ação |
6.309,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
85.998,00 |
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02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE) |
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0000153 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
148.456,00 |
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0000160 3390.36 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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0000161 3390.39 99 15001001 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
10.000,00 |
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Total da Ação |
173.456,00 |
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12 361 1004 2014 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental (FUNDEB) |
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0000189 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
110.680,00 |
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Total da Ação |
110.680,00 |
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12 361 1004 2015 Desenvolver as Atividades da Merenda Escolar |
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0000190 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
7.383,00 |
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Total da Ação |
7.383,00 |
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12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000219 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
24.475,00 |
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0000224 3190.11 99 15001001 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
97.117,00 |
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Total da Ação |
121.592,00 |
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27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas |
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0000279 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.009,00 |
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Total da Ação |
10.009,00 |
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12 361 1004 2027 Manutenção das Atividades do EJA |
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0000297 3190.04 99 15001001 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
28.073,00 |
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Total da Ação |
28.073,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
451.193,00 |
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02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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20 606 1009 1018 Implantação de espaços para comercialiação da produção agropecuária. |
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0000321 4490.51 99 15001000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
38.018,00 |
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Total da Ação |
38.018,00 |
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20 122 1009 2028 Desenvolver as Atividades da Secretaria Ação Rural e Meio Ambiente. |
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0000324 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
13.193,00 |
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0000325 3350.41 99 15001000 CONTRIBUIÇÕES |
6.727,00 |
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0000330 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
44.082,00 |
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Total da Ação |
64.002,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
102.020,00 |
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02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 122 1003 2032 Desenvolver as Atividades de Obras e Serviços Públicos |
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0000369 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
34.390,00 |
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0000371 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
4.635,00 |
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0000372 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
10.186,00 |
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Total da Ação |
49.211,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
49.211,00 |
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02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO |
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23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação |
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0000026 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
38.643,00 |
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0000027 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
7.576,00 |
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Total da Ação |
46.219,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
46.219,00 |
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06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 122 1008 2041 Manutenção do Fundo Municipal de Saúde (Recursos Próprio) |
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0000441 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
16.092,00 |
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0000443 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
11.911,00 |
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0000445 3390.30 99 15001002 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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0000447 3390.36 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
57,00 |
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0000448 3390.39 99 15001002 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
24.690,00 |
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0000450 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15.892,00 |
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Total da Ação |
83.642,00 |
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10 301 1008 2044 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (AtençãoBásica) |
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0000459 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
21.525,00 |
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0000463 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
24.269,00 |
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0000464 3190.11 99 16040000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
32.292,00 |
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0000465 3190.11 99 16050000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
6.739,00 |
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0000466 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
24.769,00 |
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Total da Ação |
109.594,00 |
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10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE) |
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0000478 3190.04 99 15001002 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
13.291,00 |
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0000480 3190.04 99 16050000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
3.964,00 |
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Total da Ação |
17.255,00 |
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10 305 1008 2046 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (VIGILÂNCIA EM SAÚDE) |
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0000500 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
3.870,00 |
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Total da Ação |
3.870,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
214.361,00 |
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07.01 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 122 1011 2036 Desenvolver as Atividades Secretaria de Dezenvolvimento Social |
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0000393 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
9.676,00 |
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Total da Ação |
9.676,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
9.676,00 |
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07.02 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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0000596 3190.13 99 16600000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
1.344,00 |
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Total da Ação |
1.344,00 |
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08 244 1011 2058 MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS |
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0000619 3390.48 99 15001000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
15.000,00 |
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Total da Ação |
15.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
16.344,00 |
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07.03 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO |
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08 241 1011 2059 Desenvolver as Atividades de Apoio ao Idoso |
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0000626 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.751,00 |
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Total da Ação |
6.751,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
6.751,00 |
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Total de Suplementações |
1.116.951,00 |
Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 1.116.951,00 (Um Milhão, Cento e Dezesseis Mil e Novecentos e Cinquenta e Um Reais), como segue:
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02.301 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
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04 122 1002 2010 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares |
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0000075 3390.30 99 17060000 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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0000076 3390.30 99 17100000 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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0000077 3390.36 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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0000078 3390.36 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
15.000,00 |
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0000079 3390.39 99 17060000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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0000080 3390.39 99 17100000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
15.000,00 |
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Total da Ação |
90.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
90.000,00 |
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02.501 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE |
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12 361 1004 1005 Construir e Reformar Unidades Educacionais |
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0000117 4490.51 99 15421030 OBRAS E INSTALAÇÕES |
500.000,00 |
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Total da Ação |
500.000,00 |
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27 812 1006 1007 Construção e ou Reforma de Espaços Esportivos |
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0000127 4490.51 99 15690000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.000,00 |
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Total da Ação |
10.000,00 |
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12 361 1004 2013 Desenvolvimento das Atividades do Ensino fundamental(MDE) |
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0000156 3390.18 99 15001001 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES |
10.000,00 |
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0000162 3390.47 99 15001001 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
17.682,00 |
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Total da Ação |
27.682,00 |
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12 361 1004 2016 Desenvolver as Atividades com Recursos do FNDE |
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0000197 3390.36 99 15690000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
3.634,24 |
|
Total da Ação |
3.634,24 |
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12 361 1004 2017 Desenvolver as Atividades do Transporte Escolar |
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0000200 3390.30 99 15001001 MATERIAL DE CONSUMO |
31.000,00 |
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0000201 3390.30 99 15401030 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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0000202 3390.30 99 15530000 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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0000203 3390.30 99 15690000 MATERIAL DE CONSUMO |
20.000,00 |
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0000214 3390.39 99 15710000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.120,76 |
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Total da Ação |
97.120,76 |
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12 365 1004 2019 Desenvolver as Atividades de Educação Infantil / Creche |
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0000225 3190.11 99 15401030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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0000227 3190.11 99 15421030 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
30.000,00 |
|
Total da Ação |
40.000,00 |
|
27 812 1006 2023 Desenvolver as Atividades Esportivas |
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0000283 3390.32 99 15001000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
5.250,00 |
|
Total da Ação |
5.250,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
683.687,00 |
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02.701 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL E MEIO AMBIENTE |
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20 606 1009 1014 Construção , Ampliação de Infraestrutura hídrica (Barragens,Poços,Cisternas) |
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0000309 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.673,00 |
|
Total da Ação |
8.673,00 |
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17 605 1009 1017 Implantação e fortalecimento de abastecimento de água |
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0000319 4490.51 99 17000000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
10.341,00 |
|
Total da Ação |
10.341,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
19.014,00 |
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02.801 SECRETARIA DE INFRA ESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS |
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15 451 1003 1026 Desenvolvimento de Ações com Emendas Parlamentares |
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0000363 4490.51 99 17100000 OBRAS E INSTALAÇÕES |
25.000,00 |
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0000365 4490.52 99 17060000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
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0000366 4490.52 99 17100000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
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0000367 4490.52 99 17490000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
25.000,00 |
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Total da Ação |
100.000,00 |
|
Total da Unidade Orçamentária |
100.000,00 |
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02.901 SECRETARIA DE DESENVOLV. ECONÔMICO EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO |
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23 691 1013 2004 Desenvolver Ativ. da Sec. de Desenv. Econômico, Empreendedorismo e Inovação |
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0000029 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
33.000,00 |
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0000030 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
50.000,00 |
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0000031 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
11.250,00 |
|
Total da Ação |
94.250,00 |
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04 122 1013 2007 Manutenção das Atividades da Casa do Empreendedor |
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0000043 3190.04 99 15001000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
5.250,00 |
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0000044 3190.11 99 15001000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.250,00 |
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0000046 3390.30 99 15001000 MATERIAL DE CONSUMO |
15.000,00 |
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Total da Ação |
25.500,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
119.750,00 |
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06.001 SECRETARIA DE SAÚDE - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10 302 1008 2045 Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ATENÇÃO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE) |
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0000484 3190.13 99 15001002 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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0000485 3190.13 99 16000000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
10.000,00 |
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0000497 4490.52 99 16000000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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0000498 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.250,00 |
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Total da Ação |
35.250,00 |
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10 303 1008 2048 Desenvolver. Ações de Outros Programas em Saúde |
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0000521 3190.04 99 16000000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
10.000,00 |
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0000522 3190.11 99 16000000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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0000524 3390.30 99 16210000 MATERIAL DE CONSUMO |
10.000,00 |
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0000527 3390.39 99 16210000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
8.000,00 |
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0000529 4490.52 99 16010000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
10.000,00 |
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Total da Ação |
48.000,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
83.250,00 |
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07.002 FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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08 244 1011 2050 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA (SCFV / PBF ) |
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0000542 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.250,00 |
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0000544 3390.39 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
5.500,00 |
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Total da Ação |
10.750,00 |
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08 244 1011 2055 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS – PROGRAMA CRIANÇA FELIZ. |
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0000601 3390.36 99 15001000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
5.250,00 |
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Total da Ação |
5.250,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
16.000,00 |
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07.04 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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08 243 1011 2038 Desenvolvimento das Ações do FMCA |
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0000415 4490.52 99 15001000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.250,00 |
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Total da Ação |
5.250,00 |
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Total da Unidade Orçamentária |
5.250,00 |
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Total de Anulações |
1.116.951,00 |
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Total de Outras Fontes |
0,00 |
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Total Geral de Fontes |
1.116.951,00 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES
Prefeito
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:398B4A95