ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOGRADOURO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 425/2023

INSTITUI A CAMPANHA SETEMBRO AMARELO E O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE LOGRADOURO – PB.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Logradouro – PB, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em consonância com as demais normas legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Esta Lei institui no Calendário oficial de Eventos do Município de Logradouro a campanha "Setembro Amarelo".

 

Parágrafo Único. A campanha Setembro Amarelo será realizada anualmente, no mês de setembro, e tem por finalidade promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre a temática do suicídio no Município de Logradouro.

 

Art. 2º - A campanha Setembro Amarelo terá como símbolo um laço de fita na cor amarela.

 

Parágrafo Único. Os prédios públicos e privados poderão ser iluminados na cor amarela, visando chamar a atenção da população, de forma visual, sobre a prevenção ao Suicídio, bem como, o laço amarelo poderá ser adotado pelas repartições públicas para utilização durante o mês em questão.

 

Art. 3º - A realização da campanha do Setembro Amarelo tem por objetivo o envolvimento dos poderes públicos e os segmentos organizados da sociedade civil em conformidade com as seguintes diretrizes:

I - discutir e promover o debate sobre o suicídio e suas possíveis causas;

II - contribuir para a redução dos casos de suicídios no Município de Logradouro;

III - estimular e disseminar, perante órgãos públicos, escolas, entidades, organizações não governamentais e demais instituições o debate sobre o suicídio, ampliando a discussão sob o ponto de vista social e educacional.

 

§1º - São metodologias aplicáveis à realização da Campanha:

 

I - palestras e seminários para orientar e alertar à população sobre como diagnosticar possíveis suicidas;

II - palestras direcionadas aos profissionais de saúde para qualificá-los na identificação de possíveis pacientes que se enquadrem neste perfil;

III - atividades multidisciplinares em todas as instituições de ensino com objetivo de informação;

IV - formação de grupos de atendimentos às pessoas nas Unidades Básicas de Saúde.

 

§2° - Poderão integrar o grupo de organização da Campanha: Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Desenvolvimento Social, Conselhos correlatos às secretarias citadas e entidades da sociedade civil que tenham ligação com a temática.

 

Art. 4° - Esta Lei institui ainda o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, a ser realizado no dia 10 de setembro e o dia da Caminhada Anual pela Valorização da Vida a ser realizado no último domingo do mês de setembro.

 

Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Logradouro - PB, em 24 de outubro de 2023.

 

JOSÉ MARINALDO DA CRUZ

Prefeito Constitucional


Publicado por:
André Gustavo Ribeiro Pereira
Código Identificador:39A7A436