ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
Instituto de Previdencia Municipal de Montadas
INSTITUTO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE MONTADAS
PORTARIA Nº 07/2026 DE 15 DE JULHO DE 2026.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE MONTADAS – IPMM, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que estabelece a Lei Orgânica Municipal Nº 217/1990; Lei Municipal Nº 518 de 16 de dezembro de 2019 e a Lei Municipal Nº 524 de 23 de março de 2020 e o Processo nº 04/2026:
RESOLVE:
Art. 1° - Conceder APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, com proventos integrais da última remuneração ao Servidor, o Sr. EVANDRO PORTO, matrícula nº 91, no cargo de Telefonista, com lotação na Secretaria de Administração deste Município, com fundamento no Art. 176, Inciso II, da LOM (redação da ELOM nº 06/2021) c/c Art. 20, Inciso I ao IV, § 2º, Inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2° - Esta portaria entra vigor na data da sua publicação.
Art. 3° - Publique-se e Registre-se.
Montadas - PB, 15 de julho de 2026.
VERÔNICA PORTO SANTOS
Diretora Presidente Do IPMM
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3AF299F8