ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 577/2018

DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÕES NO QUADRO DE SERVIDORES COMISSIONADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, ESTADO DA PARAÍBA, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º - Fica modificada para Diretoria de Materiais – Símbolo DC-1 a nomenclatura e simbologia do Cargo em Comissão de Departamento de Materais, Símbolo CC-2, da Secretaria de Administração e Finanças, criado pela Lei nº 398/2011.

 

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

6

Diretoria de Materiais

DC - 1

1

R$ 2.355,00

 

Art. 2º - Fica extinto o cargo Coordenação de Vigilância e Saúde, Símbolo CC-2, integrante da estrutura da Secretaria de Saúde, criado pela Lei nº 469/2014:

 

SECRETARIA DE SAÚDE

 

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

6

Coordenação de Vigilância e Saúde

CC - 2

1

R$ 1.606,00

 

Art. 3º – Fica criado na Estrutura da Secretaria de Saúde e passa a compor o Quadro de Cargos de Provimento em Comissão e Funções Gratificadas da Prefeitura Municipal de Boa Vista, Estado da Paraíba – Anexo I da Lei nº 517/2017, o seguinte Cargo: Diretoria da Central de Informações em Saúde, Símbolo DC-1 e vencimento conforme a respectiva simbologia;

 

ANEXO 02 A LEI Nº 517/2017

QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

DENOMINAÇÃO

SÍMBOLO

QUANT.

VENCIMENTO

1

DIRETORIA DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE

DC – 1

1

R$ 2.355,00

 

Art. 4º - Permanecem inalterados os demais Cargos constantes dos Quadros do Anexo Único da Lei Municipal nº 340/2009.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Boa Vista – PB, 02 de julho de 2018.

 

ANDRE LUIZ GOMES DE ARAÚJO

Prefeito


Publicado por:
Kézia Silmara Costa Farias
Código Identificador:3D580118