ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 054/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Poder Executivo

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

DEZEMBRO/2023

Decreto

 

Decreto nº 00542023 Em, 04 de Dezembro de 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 125.752,84 (Cento e Vinte e Cinco Mil, Setecentos e Cinquenta e Dois Reais e Oitenta e Quatro Centavos) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

01.010

 

Camara Municipal

 

01 031

 

2001 2001 Manutenção das atividades da Câmara Municipal

 

3190.11

99

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

44.414,87

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

44.414,87

3190.13

99

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - Todas aplicações

9.109,29

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

9.109,29

3390.30

99

MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

16.409,68

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

16.409,68

3390.35

99

SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

26.900,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

26.900,00

3390.36

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

4.919,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

4.919,00

3390.39

99

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

24.000,00

15000000

 

Recursos não Vinculados de Impostos

24.000,00

Total da Unidade:

125.752,84

Total de Acrescimo (Destino):

125.752,84

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

02.150

 

Fundo Municipal de Saúde

 

10 302

 

1004 2084 Manutenção do Hospital Muniicipal

 

3390.30

19

MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

31.931,92

16320000

 

Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Saúde

31.931,92

Total da Unidade:

31.931,92

02.160

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08 2441003 1028

 

Implantação de uma Cozinha Comunitária

 

02.160

 

Fundo Municipal de Assistência Social

 

08 244

 

1003 1028 Implantação de uma Cozinha Comunitária

 

4490.51

99

OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

93.820,92

16650000

 

Transferências de Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Assistência Social

93.820,92

Total da Unidade:

93.820,92

Total de Redução (Origem):

125.752,84

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 04 de Dezembro de 2023.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
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