ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 1.721, DE 21 DE AGOSTO DE 2026.

DISPÕE SOBRE RENÚNCIA E DESLIGAMENTO DO MANDATO DE CONSELHEIRA TUTELAR E, DEFINE OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

 

O Prefeito Constitucional do Município de Cabaceiras, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e, atendendo reivindicação, em anexo, dispondo sobre renúncia e desligamento do cargo eletivo de Conselheira Tutelar.

 

R E S O L V E:

Art. 1º Registrar o desligamento do cargo de Conselheira Tutelar, desempenhado pela Sra. LÍDIA MARIANA GONÇALVES DA SILVA, eleita em outubro de 2023 e empossada em 10 / 01 / 2024, face à apresentação do Termo de renúncia e desligamento em anexo.

 

Art. 2º Autorizar a responsável pela Gerência de Recursos Humanos a registrar no Sistema Informatizado de Folha de Pagamento, a presente decisão.

 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

 

Paço Municipal, 21 de agosto de 2026; 191 anos de Emancipação Política.

 

Publique - se e cumpra - se.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:3E86A8C8