ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 188/2026 DE 22/05/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS (EXECUTIVO)
Decreto Nº 188/2026 de 22/05/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Especial (Por Anulação De Dotação), no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3390300000.706 |
MATERIAL DE CONSUMO |
54.460,00 |
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8.244.1012.2085.3390360000.709 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
36.432,00 |
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8.244.1012.2085.3390390000.706 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
9.108,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
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Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$100.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
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2150 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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2085 - Manutenção da Proteção Social Básica CRES/SCVF |
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8.244.1012.2085.3190040000.660 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
29.000,00 |
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8.244.1012.2085.3390300000.660 |
MATERIAL DE CONSUMO |
54.568,00 |
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8.244.1012.2085.3390360000.660 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
6.432,00 |
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Valor Total da Ação ( 2085 ) R$ |
90.000,00 |
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2086 - Manutenção do Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz |
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8.244.1012.2086.3190110000.660 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
10.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2086 ) R$ |
10.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2150 ) R$ |
100.000,00 |
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Valor Total R$ |
100.000,00 |
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Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,22/05/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3F3EDF6F