ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 193/2026 DE 01/06/2026

ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS

(EXECUTIVO)

Decreto Nº 193/2026 de 01/06/2026

 

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.

 

O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.

DECRETA

Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

2070 - Contribuição: FAMUP - CNM E Outros

4.122.2002.2070.3350410000.500

CONTRIBUIÇÕES

11.138,40

 

Valor Total da Ação ( 2070 ) R$

11.138,40

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

11.138,40

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3390140000.500

DIÁRIAS - CIVIL

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

5.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

2066 - Manutenção do Ensino Infantil - FUNDEB (PRIMEIRA INFANCIA)

12.365.5000.2066.3390300000.542

MATERIAL DE CONSUMO

14.100,00

12.365.5000.2066.4490510000.542

OBRAS E INSTALAÇÕES

15.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2066 ) R$

29.100,00

2073 - Manutenção do Ensino Fundamental - 30%

12.361.1005.2073.3390300000.541

MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2073 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

49.100,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.451.1008.13.3390360000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 13 ) R$

2.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

2.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

26.782.2002.2069.3390390000.500

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

1.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

1.000,00

 

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

1.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

10.301.1006.2079.3390390000.600

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

 

Valor Total R$

88.238,40

 

Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$88.238,40, discriminado nas seguintes dotações:

 

2020 - GABINETE DO PREFEITO

2005 - Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito

4.122.2002.2005.4490510000.500

OBRAS E INSTALAÇÕES

6.000,00

4.122.2002.2005.4490520000.500

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.138,40

 

Valor Total da Ação ( 2005 ) R$

11.138,40

 

Valor Total do Órgão ( 2020 ) R$

11.138,40

2040 - SECRETARIA DE FINANCAS

2017 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

4.123.2004.2017.3191130000.500

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2017 ) R$

5.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2040 ) R$

5.000,00

2050 - SECRETARIA DA EDUCACAO

1015 - Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

12.361.1005.1015.4490510000.542

OBRAS E INSTALAÇÕES

29.100,00

 

Valor Total da Ação ( 1015 ) R$

29.100,00

2072 - Manutenção do Ensino Fundamental - 70%

12.361.1005.2072.3191130000.541

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2072 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$

49.100,00

2080 - SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

13 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

15.451.1008.13.3390300000.500

MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

 

Valor Total da Ação ( 13 ) R$

2.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2080 ) R$

2.000,00

2130 - SECRETARIA DE TRANSPORTES

2069 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Transportes

26.782.2002.2069.3390920000.500

DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2069 ) R$

1.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$

1.000,00

2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

2079 - Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária

10.301.1006.2079.4590610000.600

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

20.000,00

 

Valor Total da Ação ( 2079 ) R$

20.000,00

 

Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$

20.000,00

 

Valor Total R$

88.238,40

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

 

MONTADAS,01/06/2026

 

JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS

Gestor


Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:3FD34F1E