ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBAL
GABINETE
GABINETE
LEI N° 2.204 DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
ALTERA A LEI MUNICIPAL 2.133, DE 21 DE JUNHO DE 2023, E ADOTA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE POMBAL, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Pombal aprovou e ele SANCIONA a seguinte lei:
Art. 1º. Fica alterado o inciso II do §1º do art. 1º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:
“II – A “QUADRA 03”: Lote - 11: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 24 desmembrado, ao norte com lote nº 12 desmembrado, e ao sul com lote nº 10 desmembrado; Lote - 12: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 23 desmembrado, ao norte com lote nº 13 desmembrado, e ao sul com lote nº 11 desmembrado; Lote - 13: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 22 desmembrado, ao norte com lote nº 14 desmembrado, e ao sul com lote nº 12 desmembrado; Lote - 14: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 21 desmembrado, ao norte com lote nº 15 desmembrado, e ao sul com lote nº 13 desmembrado; Lote - 15: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 20 desmembrado, ao norte com lote nº 16 desmembrado, e ao sul com lote nº 14 desmembrado; Lote - 16: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao oeste (frente) com Via de Acesso - 05, ao leste com lote nº 19 desmembrado, ao norte com lote nº 17 desmembrado, e ao sul com lote nº 15 desmembrado; Lote - 23: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 12 desmembrado, ao norte com lote nº 22 desmembrado, e ao sul com lote nº 24 desmembrado; Lote - 24: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 11 desmembrado, ao norte com lote nº 23 desmembrado, e ao sul com lote nº 25 desmembrado; Lote - 25: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 10 desmembrado, ao norte com lote nº 24 desmembrado, e ao sul com lote nº 25 desmembrado; Lote - 26: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 09 desmembrado, ao norte com lote nº 25 desmembrado, e ao sul com lote nº 27 desmembrado; Lote - 27: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 08 desmembrado, ao norte com lote nº 26 desmembrado, e ao sul com lote nº 28 desmembrado; Lote - 28: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 07 desmembrado, ao norte com lote nº 27 desmembrado, e ao sul com lote nº 29 desmembrado; e Lote - 29: Medindo 17,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 510m². Limitando-se ao leste (frente) com Via de Acesso - 04, ao oeste com lote nº 06 desmembrado, ao norte com lote nº 28 desmembrado, e ao sul com lote nº 30 desmembrado.”
Art. 2º. Fica alterado o inciso IV do §1º do art. 1º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passando a vigorar com a seguinte redação:
“IV – A “QUADRA 06”: Lote - 01: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 10 desmembrado, ao norte com lote nº 02 desmembrado, e ao sul com Via de Acesso – 02; Lote - 02: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 09 desmembrado, ao norte com lote nº 03 desmembrado, e ao sul com lote nº 01 desmembrado; Lote - 03: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao leste com Via de Acesso - 6, ao oeste com lote nº 08 desmembrado, ao norte com lote nº 04 desmembrado, e ao sul com lote nº 02 desmembrado; Lote - 06: Medindo 14,53m de frente, 11,71m de fundos, por 30,00m de extensão no lado sul e 30,14m no lado norte, perfazendo uma área total de 394,15m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 05 desmembrado, ao norte com terreno privado, e ao sul com lote nº 07 desmembrado; Lote - 07: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 04 desmembrado, ao norte com lote nº 06 desmembrado, e ao sul com lote nº 08 desmembrado; Lote - 08: Medindo 10,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 300,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 03 desmembrado, ao norte com lote nº 07 desmembrado, e ao sul com lote nº 09 desmembrado; Lote - 09: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 02 desmembrado, ao norte com lote nº 08 desmembrado, e ao sul com lote nº 10 desmembrado; e Lote - 10: Medindo 20,00m de frente e fundos, por 30,00m de extensão de ambos os lados, perfazendo uma área total de 600,00m². Limitando-se ao oeste com Via de Acesso - 7, ao leste com lote nº 01 desmembrado, ao norte com lote nº 09 desmembrado, e ao sul com Via de Acesso - 2.”
Art. 3º. Ficam revogadas as doações dos Lotes 04 e 05 da Quadra 06, revertendo-se a propriedade dos referidos imóveis ao Município de Pombal.
Art. 4º. O art. 2º da Lei Municipal 2.133, de 21 de junho de 2023 passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º. Os lotes serão distribuídos aos donatários conforme o disposto a seguir:
|
NOME |
CNPJ ou CPF |
RAMO DE ATIVIDADE |
QUADRA / LOTE |
|
RODRIGO FORMIGA FARIAS |
48.197.759/0001-32 |
MOVELARIA |
Q01B/L17 |
|
SILVRANO TRIGUEIRO DOS SANTOS |
032.841.534-03 |
RECICLÁVEIS |
Q01B/L21 |
|
MARCUS VINICIUS ANDRADE MELO DE OLIVEIRA |
028.179.494-47 |
RECICLÁVEIS |
Q01B/L22 |
|
VALDIVAN BATISTA DE OLIVEIRA |
033.942.134-78 |
DEPÓSITO DE GÁS |
Q01B/L23 |
|
REGINALDO ESTEVAM SOARES |
155.575.038-97 |
RECICLÁVEIS |
Q03/L11 |
|
ELIZIARIO LUIZ DA COSTA NETO |
910.636.474-87 |
RECICLÁVEIS |
Q03/L12 |
|
FRANCISCO FERNANDES DA SILVA |
115.355.704-58 |
RECICLÁVEIS |
Q03/L13 |
|
JOSÉ PEREIRA NETO |
374.219.214-00 |
RECICLÁVEIS |
Q03/L14 |
|
MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE MELO ALMEIDA |
798.914.624-04 |
RECICLÁVEIS |
Q03/L15 |
|
JOSÉ RODRIGUES SOARES DE SOUSA |
078.916.924-06 |
RECICLÁVEIS |
Q03/L16 |
|
VALDEMIR NÓBREGA DE OLIVEIRA |
839.997.364-53 |
RAÇÕES |
Q03/L23 |
|
ARTHUR OZIAS ALMEIDA SILVA |
083.542.774-96 |
PREMOLDADOS |
Q03/L24 |
|
TIAGO DE SOUSA QUEIROGA |
117.794.324-70 |
RAÇÕES |
Q03/L25 |
|
CIROMAR GOMES PEREIRA |
00.837.722/0001-03 |
SERVIÇOS GRÁFICOS |
Q03/L26 |
|
MARQUÊS DA SILVA CHAVIER |
008.167.144-01 |
PREMOLDADOS |
Q03/L27 |
|
SÉRVIO TÚLIO FORMIGA LEITE e FRANCISCO DAS CHAGAS SOARES BRASILEIRO |
020.226.024-04 e 116.771.064-92 |
TÊXTIL |
Q03/L28 |
|
NAILSON RAINNER DE ASSIS GALDINO |
28.643.546/0001-80 |
DEPÓSITO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS |
Q03/L29 |
|
IURY DOS SANTOS ALMEIDA |
071.369.014-30 |
RECICLÁVEIS |
Q05/L01 |
|
VIVIANE DE ALMEIDA MELO |
045.813.604-20 |
RAÇÕES |
Q05/L02 |
|
LUIZ MONTEIRO DA SILVA |
132.648.184-34 |
GALPÃO PARA GUARDAR MÁQUINAS |
Q06/L01 |
|
JOSÉ DOS SANTOS OLIVEIRA |
20.119.298/0001-60 |
TORNEARIA |
Q06/L02 |
|
WESLEY DA SILVA MEDEIROS |
075.417.764-59 |
OFICINA |
Q06/L03 |
|
JURANDIR PEREIRA DO NASCIMENTO |
20.679.193/0001-66 |
CONSTRUTORA |
Q06/L06 |
|
AMILTON PEREIRA LINHARES |
839.740.914-91 |
OFICINA |
Q06/L07 |
|
JOÃO PAULO LEITE DE SOUSA |
047.238.874-66 |
MARCENARIA |
Q06/L08 |
|
JOSEILDO DE SOUSA SILVA |
759.873.414-34 |
SERRARIA |
Q06/L09 |
|
SOLONIEL DOS SANTOS MOURA |
873.070.734-04 |
SERRARIA |
Q06/L10 |
|
MUNIDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS DE PLÁSTICOS LTDA |
37.200.534/0001-71 |
RECICLÁVEIS |
Q07/L01 |
|
ROBSON MONTEIRO DOS SANTOS |
051.020.864-99 |
FÁBRICA DE CALÇADOS E BOLSAS |
Q07/L02 |
|
ALEX JORDÃO BRASILIANO SOUSA |
089.453.024-09 |
RECICLÁVEIS |
Q07/L05 |
|
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS SANTANA LTDA |
05.336.762/0001-87 |
RECICLÁVEIS |
Q07/L09 |
|
PEDRO FERNANDES DE LIMA |
26.212.093/0001-01 |
DEPÓSITO DE PARQUES INFANTIS |
Q07/L13 |
|
FRANCISCO DOS SANTOS OLIVEIRA |
018.393.744-97 |
SERRALHERIA |
Q07/L14 |
|
DAMIÃO FIRMO DA NÓBREGA |
039.431.054-31 |
OFICINA |
Q07/L15 |
|
JOSÉ BATISTA DA SILVA |
016.099.114-58 |
BORRACHARIA |
Q07/L16 |
|
HUMAITÁ CONSTRUÇÕES EIRELI |
40.628.974/0001-39 |
PREMOLDADOS |
Q08/L01 |
|
JARDEL DE LIMA DIONISIO |
31.115.135/0001-26 |
TÊXTIL E SONDAGEM |
Q08/L02 |
|
KAIO FERNANDES DE QUEIROGA |
105.666.764-86 |
GALPÃO PARA TRABALHAR COM GEOTECNIA |
Q08/L09 |
|
JOÃO SILVA DE JESUS |
196.163.678-62 |
ESTOFADO |
Q08/L10 |
|
LUCIANO MORAES DE OLIVEIRA |
38.109.325/0001-80 |
SUCATA |
Q08/L12 |
|
AUDIVAN AMÉRICO ROQUE |
060.218.104-65 |
SUCATA |
Q08/L13 |
|
FÁBIO AGUIAR DO NASCIMENTO |
012.751.364-78 |
DEPÓSITO E OFICINA DE PARQUES INFANTIS |
Q08/L14 |
|
VALTER ANDRADE TERTULIANO |
065.245.974-94 |
VENDA DE PEÇAS DE MOTOCICLETAS |
Q08/L15 |
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Pombal, Estado da Paraíba. Em 8 de fevereiro de 2024.
ABMAEL DE SOUSA LACERDA
Prefeito Constitucional de Pombal- PB
Publicado por:
Fernanda Priscila de Souza Bandeira
Código Identificador:416BFC47