ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE JERICÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JERICÓ
REFERENTE: RESCISÃO CONTRATUAL Nº PP00032/2023-001.23
RATIFICAÇÃO
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Expediente: |
PARECER JURÍDICO. Assessoria Jurídica. |
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Assunto: |
Processo de rescisão contratual. |
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Referente: |
Licitação modalidade Pregão Presencial nº 00032/2023. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para locação mensal de caminhão equipado com implemento compactador de lixo de no mínimo 15 m³, para atender as demandas da Secretaria de Obras e Urbanismo do Município de Jericó, conforme termo de referência em anexo. |
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Anexo: |
Processo de alteração contratual instruído com as informações e elementos pertinentes, inclusive com o competente parecer da Assessoria Jurídica. |
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Contrato: |
Alteração: |
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00121/2023 |
Rescisão. |
D E S P A C H O
RATIFICO o processo de rescisão contratual proposto nos termos da respectiva exposição de motivos e que, submetido à apreciação da Assessoria Jurídica, foi considerado regular na forma como se apresenta.
Remeta-se os autos do processo em tela, devidamente instruído inclusive com o referido parecer jurídico, à Comissão Permanente de Licitação para a formalização do competente termo de rescisão; após, publique-se na forma recomendada pela Assessoria Jurídica.
Jericó - PB, 23 de Novembro de 2023.
KADSON VALBERTO LOPES MONTEIRO
Prefeito
Publicado por:
Francisco Aroldo Pereira Muniz
Código Identificador:421DA076