ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE SOSSÊGO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2026GP/PMS

DECRETO MUNICIPAL Nº 072/2026GP/PMS

 

DISPÕE SOBRE: NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB DE SOSSEGO/PB E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A PREFEITA CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SOSSEGO, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal, Estadual e demais normativos legais de regência:

 

Considerando o disciplinamento da LEI FEDERAL Nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que instituiu o novo FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB;

 

Considerando o regulado pela LEI MUNICIPAL Nº 278, de 29 de março de 2021, instituiu o novo CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB no âmbito desta municipalidade;

 

Considerando o que regula o § 6º do art. 6º da Portaria do FNDE nº 808 de 29 de dezembro de 2022

 

Considerando o devido processo democráticos de escolhas das representações institucionais, a teor das respectivas atas de reuniões deliberativas e,

 

Considerando a necessidade de substituir a conselheira ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUTO BRITO, CPF Nº 055.775.594-80, por IRANIR PONTES SILVA CPF: 094.994.864-02 em virtude a Conselheira ADRIANA DA CONCEIÇÃO DE SOUTO BRITO, ter assumido a secretaria de Educação municipal do Municipio.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Ficam nomeados, os membros integrantes do CONSELHO DE CONTROLE E ACOMPANHAMENTO SOCIAL DO FUNDEB DE SOSSEGO/PB, composto pelas representações, membros titulares e membros suplentes:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO

TITULAR: JANÚSIA MOÁBIA DA SILVA OLIVEIRA, CPF Nº 073.567.784-08

SUPLENTE: LIBÂNIO RODRIGUES DE CASTRO, CPF Nº 070.924.214-03

TITULAR: IRANIR PONTES SILVA CPF: 094.994.864-02

SUPLENTE: ANDREZZA OLIVEIRA DANTAS, CPF Nº 042.231.044-11

 

REPRESENTANTES DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: JOSÉ RILSON AFONSO DE MELO, CPF Nº 028.166.684-95

SUPLENTE: ESTER GABRIELA DA SILVA DANTAS, CPF Nº 108.791.644-50

 

REPRESENTANTES DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

TITULAR: MARIA DANIELLY BURITI DE MACEDO COSTA, CPF Nº 071.477.034-56

SUPLENTE: FABIANA DE JESUS FERREIRA DA SILVA, CPF Nº 046.897.294-33

 

REPRESENTANTES DOS SERVIDORES TÉCNICOS-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS

TITULAR: JENISCLEIDE CASADO DE OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 044.656.384-69

SUPLENTE: GIZELLE ALMEIDA DE SOUZA, CPF Nº 113.394.484-16

 

REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: LUCICLEIDE FARIAS DE SOUZA, CPF Nº 092.589.884-85

SUPLENTE: LEONICE DA SILVA FREITAS, CPF Nº 092.566.294-04

TITULAR: MARIA DA GUIA SILVA VALENÇA, CPF Nº 365.552.904-04

SUPLENTE: LUCIANA VICENTE DA SILVA SOUTO, CPF Nº 076.687.634-90

 

REPRESENTANTES DOS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA

TITULAR: SUÊNIA PATRÍCIA DA SILVA SANTOS, CPF Nº 050.703.984-07

SUPLENTE: APARECIDA SANTOS LIMA, CPF Nº 143.015.494-20

TITULAR: RENATA OLIVEIRA SANTOS, CPF Nº 702.730.184-93

SUPLENTE: LUCAS CASADO DE OLIVEIRA, CPF Nº 122.464.734-38

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

TITULAR: MÁRCIA LEILA DE AZEVEDO MONTALVÃO, CPF Nº 646.253.114-20

SUPLENTE: RAABE RAQUEL QUEIROZ DA SILVA AZEVEDO, CPF Nº 092.567.284-00

 

REPRESENTANTES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

TITULAR: DAMARES SILVA ARAÚJO, CPF Nº 102.295.284-65

SUPLENTE: DIEGO PEREIRA DA SILVA, CPF Nº 109.270.094-39

 

REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL

TITULAR: INALDO FREIRE DE SOUTO, CPF Nº 036.857.744-92

SUPLENTE: MARIA JOSÉ NOGUEIRA OLIVEIRA BEZERRA, CPF Nº 043.649.814-60

TITULAR: JOSEFA BATISTA DOS SANTOS, CPF Nº 036.178.694-83

SUPLENTE: LUANA CRISTINA SANROS PEREIRA, CPF Nº 088.950.864-06

 

REPRESENTANTES DAS ESCOLAS DO CAMPO

TITULAR: MARIA VANUSA BARBOSA DOS SANTOS, CPF Nº 092.567.314-52

SUPLENTE: RÚBIA MELO SILVA, CPF Nº 044.653.604-01

 

Art. 2º - O mandato dos membros deste Conselho ficará estendido até 31/12/2026, sendo vedada a recondução para o próximo mandato.

 

Art. 4º - A presidência do conselho FUNDEB será eleita por seus pares em reunião do próprio Colegiado, sendo impedido de ocupar a função o representante do governo gestor dos recursos do Fundo no âmbito deste Município.

 

Art. 5º - Todas as demais situações relativas as proibições, deveres, obrigações e funcionalidades deste Conselho, são reguladas pela Lei Federal nº 14.133, de 25 de dezembro de 2020, Lei Municipal nº 278, de 29 de março de 2021 e pelos demais normativos legais de regência, nos lhes couber e competir

 

Art. 6º - As omissões e as situações carentes a plena funcionalidade deste Conselho, poderão ser regulamentadas por Decreto Municipal, no que couber e competir a Chefe do Poder Executivo.

 

Art. 7º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

REGISTRE-SE,

PUBLIQUES-SE,

DÊ-SE CIÊNCIA.

 

Gabinete da Prefeita de Sossego/PB, em 28 de outubro de 2026.

 

VANUSA DA PAZ MEDEIROS

Prefeita


Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:451AF0B6