ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PICUÍ

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº. 001/2026

Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica para Elaboração do Documento-base do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Picuí-PB

 

A SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PICUÍ-PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais,

 

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e BasesdaEducação Nacional;

 

CONSIDERANDO a necessidade de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036, em consonância com o Plano Nacional de Educação PNE (LEI Nº 15.388, de 14 de ABRIL DE 2026) e as diretrizes estabelecidas pela legislação educacional vigente;

 

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer, no âmbitodaSME, as ações de elaboração do Plano Municipal de Educação previstas pelo novo Plano Nacional de Educação, Lei Nº 15.388, de 14 de abril de 2026.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º -InstituirEquipe Técnica de elaboração do Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036 do município de Picuí-PB, na condição de titulares e suplentes, os membros abaixo relacionados:

 

I - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Thalia de Cássia Dantas de Araújo

Suplente: Abdenego Dias Macedo

 

II - Representante Técnico da Secretaria Municipal da Saúde:

Titular: Elaine Christinne Araújo Negreiros

Suplente: Lucas Felipe Dantas Diniz

 

III - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Assistência Social:

Titular: Jucilene da Costa Barbosa da Silva

Suplente: José Francisco dos Santos Oliveira

 

IV - Representante Técnico da Secretaria Municipal de Finanças:

Titular: Anderson Gomes Cunha

Suplente: Anneliesio Cantarelly Batista de Melo

 

§1º. Compete à Equipe Técnica atuar na coleta, atualização, organização e análise dos dados e informações necessárias à construção do Plano Municipal de Educação (PME), subsidiando a elaboração da proposta do Documento-Base.

 

Art. 2º – EstaPortariaentrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Picuí-PB, 10 de setembro de 2026.

 

MARIA DA GUIA LUCENA

Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto


Publicado por:
Thayse Dantas Barros
Código Identificador:4610D5F2