ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CABACEIRAS

Secretária de Administração

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 567, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 01248, de 9 de dezembro de 2025.

Art. 1º - Fica autorizado o Crédito Adicional Suplementar na quantia de R$ 25.390,00 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa Reais) destinado ao reforço de dotações no Orçamento vigente, como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000154 4490.52 99 15421030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.390,00

Total da Ação

25.390,00

Total da Unidade Orçamentária

25.390,00

Total de Suplementações

25.390,00

 

Art. 2º - Constituem recursos para complementar a abertura do Crédito de que trata o artigo 1º deste Decreto Anulação Parcial de dotações consignadas no Orçamamento vigente, no valor de R$ 25.390,00 (Vinte e Cinco Mil e Trezentos e Noventa Reais), como segue:

 

02.105 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTE

 

12 361 1004 2008 Desenvolvimento das Atividades do Ensino Fundamental (FUNDEB)

 

0000152 4490.52 99 15401030 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

25.390,00

Total da Ação

25.390,00

Total da Unidade Orçamentária

25.390,00

Total de Anulações

25.390,00

Total de Outras Fontes

0,00

Total Geral de Fontes

25.390,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

 

RICARDO JORGE DE FARIAS AIRES

Prefeito


Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:483D6FEE