ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1.009/2026 - CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA

LEI Nº 1.009/2026. DE 25 DE MAIO DE 2026.

 

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL AO “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA, faço saber que a Câmara Municipal de Santa Helena aprova e eu sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º- O município de Santa Helena, Estado da Paraíba, declara de Utilidade Pública a entidade denominada “NÚCLEO DE INTEGRAÇÃO RURAL DE VÁRZEA DA EMA”, localizada no Distrito de Várzea da Ema, aréa rural de Santa Helena-PB, CNPJ: 12.723.391/0001-51

Art. 2º - O reconhecimento de Utilidade Pública Municipal importa no reconhecimento da relevância dos serviços prestados pela entidade à comunidade, podendo esta usufruir dos benefícios previstos na legislação municipal pertinente, desde que preenchidos os requisitos legais.

 

Art. 3º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Constitucional do Município de Santa Helena – Estado da Paraíba, 25 de maio de 2026.

 

JOÃO CLEBER FERREIRA LIMA

Prefeito Constitucional do Município 


Publicado por:
Jocasta Diniz Lopes Lima
Código Identificador:49C114E7