ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1503/2023 SAPÉ, 20 DE SETEMBRO DE 2023.

AUTORIZA A DESINCORPORAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DOS BENS PATRIMONIAIS CONSTANTES DO RELATÓRIO EM ANEXO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica a mesa Diretora da Câmara Municipal de Sapé, autorizada a desincorporar do seu patrimônio, com a competente baixa dos mesmos, os bens patrimoniais constantes do relatório em anexo.

 

Art. 2º. Os bens de que trata o art. 1º serão destinados a Prefeitura Municipal de Sapé.

 

Art. 3º. Fica a Secretaria Geral da Câmara Municipal de Sapé, através do setor competente, autorizada a proceder à baixa dos bens que trata o art. 1º no balanço patrimonial da Câmara Municipal de Sapé.

 

Art. 4º. Fica autorizado o Poder Executivo do município de Sapé a receber os bens constantes no relatório em anexo.

 

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, sendo revogadas as disposições em contrário.

 

Prefeitura Municipal de Sapé, em 20 de setembro de 2023.

 

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

 

ANEXO 01

 

Fogão 04 bocas dako 14 unid

 

Armário de aço 1 unid

RGP 058

Cadeira Presidencial 05 unid

 

Cadeira de escritório braço 05 unid

RGP 0270, 0269, 0267, 0226, 0228

Cadeira de escritório braço 03 unid

 

Cadeira sem braço unid 14

 

Sofá 1 unid

 

Estabilizador 24 unid quebrados

 

Notebook 01 unid

 

Máquina de datilografia 01 unid

 

Fontes queimadas 10 unid

 

Gabinete de computador 03 unid

 

Impressora HP 09 unid

RGP 0128, 0129,0115,0132

Monitor AOC 02 unid

RGP 0133

Cafeteira industrial 01 unid

 

Sanduicheira 01 unid

RGP 0168

Receptor de antena

RGP 0097, 0170

Telefone Intel Brás 10 unid

RGP0377,0077,0357,0116,0387,0138,0400,0321,0162,0093

Laptop 02 unid

RGP 0435

Calculadora 01 unid

RGP 0094

Tv de 14” Philips 01 unid

 

DVD Philips 01 unid

 

Mesa para computador 01 unid

RGP 0144

Ar Condicionado Spring 01 unid

RGP 0057

Ar Condicionado Brastemp 01 unid

RGP 0236

Ar Condicionado Brastemp 01 unid. Só o gabinete frontal

RGP 0015

Birô de madeira 01 unid

RGP 0112

Central telefônica 01 unid

RGP 0137

Estante de madeira

RGP 0118


Publicado por:
Ozineide Ferreira de Souza
Código Identificador:4C93487B