ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO DE SANTA FÉ

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 012/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

C.N.P.J.: 08.924.037/0001-18

Poder Executivo

Av. Prefeita Áurea Dias de Almeida

JUNHO/2023

Decreto

 

Decreto nº 00122023 Em, 01 de Junho de 2023.

 

DISPÕE SOBRE ALTERAÇAO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ATRAVÉS DE TRANSPOSIÇÃO, REMANEJAMENTO E TRANSFERÊNCIA ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BONITO DE SANTA FÉ, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que dispõe a Lei nº 00850/2023, de 17 de Março de 2023.

Art. 1º - Ficam remanejados/transpostos/transferidos recursos no valor 1.115.979,00 (Um Milhão, Cento e Quinze Mil, Novecentos e Setenta e Nove Reais) para fazer face às despesas do Poder Executivo , no corrente exercício, classificadas nas dotações

 

02.010 Gabinete do Prefeito

 

04 122 2002 2002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

 

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

13.718,00

3390.93 99 15000000INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

2.450,00

Total da Unidade:

16.168,00

02.040 Secretaria do Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

04 122 2002 2007 Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Urbanismo-SEPLAN

 

3190.04 99 15000000CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

2.078,00

3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

13.308,00

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

9.585,00

Total da Unidade:

24.971,00

02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP

 

3390.47 99 15000000OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS - Todas

 

02.050 Secretaria das Finanças, Orçamentos e Controle das Despesas

 

28 845 0001 0003 Contribuições ao PASEP aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

16.867,00

Total da Unidade:

16.867,00

02.060 Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2010 Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental-MDE

 

3390.30 99 15001001MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

5.310,00

3390.39 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

17.575,00

12 361 1001 2013 Manutenção da Merenda Escolar do Ensino Fundamental - PNAE

 

3390.30 99 15520000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao P

11.095,00

12 361 1001 2016 Manutenção da Merenda Escolar da Creche - PNAC

 

3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

2.140,00

12 361 1001 2017 Manutenção do Salário Educação - QSE

 

3390.36 99 15500000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência do Salário - Educação

16.407,00

12 361 1001 2021 Manutenção do Ensino Infantil - Fundeb 70%

 

3190.04 99 15401070CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên

39.800,00

12 365 1001 2023 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Pré-Escolar - PNAP

 

3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

7.906,00

12 361 1001 2024 Manutenção da Merenda Escolar do PNAE-EJA

 

3390.30 99 15520000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE referentes ao P

894,00

02.060 Secretaria da Educação

 

12 361 1001 2028 Manutenção do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar - PNATE

 

3390.36 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

2.590,00

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferên

36.543,00

3390.39 99 15001001OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

12.380,00

Total de Acrescimo (Destino): Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao

49.057,00

Total de Acrescimo (Destino): Outras Transferências de Convênios ou Instrumento

375,00

12 361 1001 2032 Manutenção do Ensino Fundamental - VAAF

 

3190.04 99 15411070CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do FUNDEB - Complementação da U

1.442,00

Total da Unidade:

203.514,00

02.070 Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3350.41 99 15001002CONTRIBUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

7.826,00

3390.39 99 15001002OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

 

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

20.447,00

4490.93 99 15001002INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

425,00

Total da Unidade:

28.698,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2036 Apoio ao Pequeno Criador

 

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas

 

aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

2.845,00

20 606 2002 2037 Apoio ao Pequeno Produtor Rural

 

3390.32 99 15000000MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO

 

GRATUITA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

1.840,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 2002 2039 Manutenção da Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Miner

 

3390.30 99 15000000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

951,00

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

14.150,00

3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

 

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

87.288,00

26 782 1002 2042 Recuperação de Estradas Vicinais

 

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

9.640,00

Total da Unidade:

116.714,00

02.090 Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimento Setorial

 

15 122 2002 2041 Manutenção das Atividades da Secretaria dos Serviços Públicos e do Desenvolvimen

 

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

50.795,00

3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

 

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

86.423,00

Total da Unidade:

137.218,00

02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

23 695 2002 2050 Promoção de Eventos Sociais e Culturais

 

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

15.098,00

3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

 

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

260.754,00

13 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3190.11 99 15000000VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

8.992,00

02.110 Secretaria da Cultura,Turismo, Esporte e Lazer

 

13 122 2002 2051 Manutenção das Atividades da Secretaria da Cultura, Turismo, Esporte e Lazer

 

3390.31 99 15000000DESPORTIVAS E OUTRAS - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

1.031,00

27 812 2002 2052 Apoio ao Desporto Amador

 

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

4.552,00

Total da Unidade:

290.427,00

02.140 Secretaria de Transportes

 

26 122 2002 2054 Manutenção da Secretaria de Transportes

 

3390.36 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

3.213,00

Total da Unidade:

3.213,00

02.150 Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 2055 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

 

3390.36 99 16000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

3.041,00

10 302 1004 2058 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3390.36 99 16000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS

3.511,00

10 302 1004 2061 Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Especializada

 

3390.39 99 15001002OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA -

 

Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

46.730,00

10 302 1004 2084 Manutenção do Hospital Muniicipal

 

3390.30 19 16320000MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS MATERIAIS DE CONSUMO

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferências do Estado referentes a Convênios e I

156.720,00

Total da Unidade:

210.002,00

02.160 Fundo Municipal de Assistência Social

 

08 244 1003 2065 Manutenção de outros programas, projetos,benefícios e serviços socioassistênciai

 

3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As

36.243,00

3390.35 99 16600000SERVIÇOS DE CONSULTORIA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As

1.138,00

3390.36 99 16600000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As

2.490,00

3390.39 99 16600000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As

15.445,00

08 244 1003 2073 Fundo Est de Assistencia Social/FEAS - Cofinanciamento Estadual dos Serviços Soc

 

3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As

1.223,00

08 243 1003 2074 Programa Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz

 

3390.30 99 16600000MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Transferência de Recursos do Fundo Nacional de As

5.628,00

Total da Unidade:

62.167,00

02.162 Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETRACI

 

04 124 2002 2079 Manutenção das atividades da Secretaria de Transparência e Controle Interno-SETR

 

3390.39 99 15000000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

6.020,00

Total da Unidade:

6.020,00

Total de Acrescimo (Destino): Recursos não Vinculados de Impostos

1.115.979,00

 

Art. 2º. Os Recursos remanejados/transpostos/transferidos pelo artigo anterior correrão por conta de redução das seguintes dotações orçamentária.

 

02.060 Secretaria da Educação

 

12 361 1001 1002 Aquisição de Transporte Escolar

 

4490.52 99 15690000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Recursos do FNDE

70.000,00

02.060 Secretaria da Educação

 

12 361 1001 1003 Construção, reforma e ampliação de Unidades Escolares

 

4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

212.379,00

12 365 1001 1004 Construção, Ampliação e Reforma de Creche

 

4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

200.000,00

12 361 1001 1005 Construção de Quadras Escolares com Vestiário

 

4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

150.000,00

12 365 1001 1032 CONSTRUÇÃO DE CRECHE

 

4490.51 99 15001001OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - MDE

50.000,00

12 361 1001 2015 Manutenção do Ensino Fundamental - Fundeb - 30%

 

3390.36 99 15400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci

15.000,00

3390.39 99 15400000OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferênci

18.600,00

Total da Unidade:

715.979,00

02.070 Secretaria de Saúde

 

10 301 2002 2033 Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

 

3390.30 99 15001002MATERIAL DE CONSUMO - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Recursos Vinculados de Impostos - ASPS

65.000,00

Total da Unidade:

65.000,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

20 606 1002 1011 Aquisição de Máquinas para Apoiar o Desenv. da Cadeia Produtiva da Aquicultura F

 

4490.52 99 17000000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C

67.000,00

02.080 Secretaria da Agricultura,Meio Ambiente,Recursos Hídricos e Minerais

 

18 544 1002 1018 Construção de Abastecimento D Água

 

4490.51 99 17000000OBRAS E INSTALAÇÕES - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos C

168.000,00

Total da Unidade:

235.000,00

02.150 Fundo Municipal de Saúde

 

10 301 1004 1022 Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde Atenção Primária

 

4490.52 99 16010000EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - Todas aplicações

 

Total de Redução (Origem): Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS pr

100.000,00

Total da Unidade:

100.000,00

entes do Governo Federal - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde

1.115.979,00

 

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor nesta data.

Art. 4º - Revogando-se as disposições em contrário.

 

Municipio de Bonito de Santa Fé em, 01 de Junho de 2023.

 

ANTONIO LUCENA FILHO

Prefeito


Publicado por:
Antonio Furtado de Figueiredo Neto
Código Identificador:537FA498