ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE SOSSÊGO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 42/2026GP/PMS
Decreto Nº 42/2026GP/PMS de 21/07/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 375 de 10/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
||
|
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
||
|
12.361.188.2014.3190040000.541 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
95.000,00 |
|
12.361.188.2014.3190110000.542 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
306.000,00 |
|
12.361.188.2014.3190130000.541 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
80.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
481.000,00 |
|
|
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
||
|
12.365.5000.5002.3190040000.542 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
15.000,00 |
|
12.365.5000.5002.3190130000.542 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
|
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
23.000,00 |
|
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
504.000,00 |
|
|
Valor Total R$ |
504.000,00 |
|
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$504.000,00, discriminado nas seguintes dotações:
|
2050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
|||
|
2027 - MANTER ATIVIDADES VIGILANCIA SANITÁRIA. |
|||
|
10.304.430.2027.3390930000.600 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
4.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2027 ) R$ |
4.000,00 |
||
|
Valor Total do Órgão ( 2050 ) R$ |
4.000,00 |
||
|
2060 - SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
2030 - MANTER ATIVIDADES DA SEC. DE AÇÃO SOCIAL |
|||
|
8.244.486.2030.3190040000.500 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
4.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2030 ) R$ |
4.000,00 |
||
|
Valor Total do Órgão ( 2060 ) R$ |
4.000,00 |
||
|
2130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|||
|
2014 - MANTER ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL. |
|||
|
12.361.188.2014.3190040000.540 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
95.000,00 |
|
|
12.361.188.2014.3190110000.540 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
306.000,00 |
|
|
12.361.188.2014.3190130000.540 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
80.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 2014 ) R$ |
481.000,00 |
||
|
5002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PROG.PRIMEIRA INFÂNCIA |
|||
|
12.365.5000.5002.3190110000.500 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
7.000,00 |
|
|
12.365.5000.5002.3190130000.540 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
8.000,00 |
|
|
Valor Total da Ação ( 5002 ) R$ |
15.000,00 |
||
|
Valor Total do Órgão ( 2130 ) R$ |
496.000,00 |
||
|
Valor Total R$ |
504.000,00 |
||
|
|
|
|
|
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
SOSSÊGO,21/07/2026
VANUSA DA PAZ MEDEIROS
Gestor
Publicado por:
Lusineide Oliveira Lima Almeida
Código Identificador:53DD1E49