ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATARACA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 313/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
PORTARIA Nº 313/2026, DE 17 DE AGOSTO DE 2026.
Nomeia os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial de que trata o Decreto Municipal nº 95, de 17 de agosto de 2026, e revoga a Portaria nº 236/2025.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE MATARACA, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 95, de 17 de agosto de 2026, que dispõe sobre a Comissão Intersetorial incumbida da elaboração do Plano Municipal de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária;
CONSIDERANDO que o art. 2º, § 1º, do referido Decreto atribui a designação dos membros a portaria do Chefe do Poder Executivo, mediante indicação dos titulares dos órgãos e dos colegiados representados;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros titulares e suplentes da Comissão Intersetorial de que trata o Decreto Municipal nº 95, de 14 de agosto de 2026:
I — Secretaria Municipal de Assistência Social
Titular: BIANCA LIMA BEZERRA
Suplente: MARIA DAS MERCÊS GOUVEIA SILVEIRA
II — Secretaria Municipal de Educação
Titular: IVONALDO ELIAS DE AGUIAR
Suplente: KIVIA MARIA RODRIGUES DA ROCHA
III — Secretaria Municipal de Saúde
Titular: MAYRIS BERNADO DA COSTA
Suplente: MARIA ELISABETE DE ARAÚJO SAMPAIO
IV — Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA
Titular: DEBORA REGINA CARDOSO DA SILVA
Suplente: VIVIANE TIMÓTEO DE SOUSA
V — Conselho Municipal de Assistência Social — CMAS
Titular: JAILDA CRISTINA DA SILVA
Suplente: ANA CÉLIA FERREIRA DA CRUZ
VI — Conselho Tutelar
Titular: ANTÔNIA SOARES DE MELO
Suplente: JULIANA DE OLIVEIRA SOARES
Parágrafo único. As nomeações decorrem das indicações formais dos órgãos e colegiados representados, constantes do processo administrativo; na hipótese de ausência de indicação formal prévia, a nomeação será submetida à ratificação do colegiado respectivo na primeira reunião subsequente à publicação desta Portaria.
Art. 2º Os membros ora nomeados exercerão as atribuições, observarão o funcionamento e cumprirão os prazos estabelecidos no Decreto Municipal nº 95, de 17 de agosto de 2026.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada as disposições em contrário.
Mataraca/PB, 17 de agosto de 2026.
EYMARD DE ARAÚJO PEDROSA
Prefeito Constitucional de Mataraca
Publicado por:
Alice Maria Madruga Dasilva
Código Identificador:545690D6