ESTADO DA PARAÍBA

MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 696/2021

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO-PB, no uso de suas atribuições legais, em especial o contido na Lei Orgânica do Município, FAZ SABER, que a Câmara Municipal, aprovou em 13/04/2021, e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica denominada a Rua Projetada 02, Rua Nivaldo Alves Martins (Cabaceiro), no Distrito Cabaças dos Martins.

 

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão à conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente.

 

Art. 3º - Este Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

Conceição/PB, 20 de abril de 2021.

 

SAMUEL SOARES LAVOR DE LACERDA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Ilo Istênio Tavares Ramalho
Código Identificador:547AF1EE