ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 167/2026 DE 10/04/2026
ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTADAS
(EXECUTIVO)
Decreto Nº 167/2026 de 10/04/2026
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional para autorização das despesas orçamentárias e dá outras providências.
O(a) Prefeito(a) Constitucional deste Município, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em conformidade com a Lei Nº 691 de 31/12/2025 e demais legislações vigentes.
DECRETA
Art. 1º - Abre Crédito Suplementar (Por Anulação De Dotação), no valor de R$110.496,78, iscriminado nas seguintes dotações:
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
110.496,78 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
110.496,78 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
110.496,78 |
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Valor Total R$ |
110.496,78 |
Art. 2º - Para Cobertura dos Créditos Supra Citado, fica anulado o crédito orçamentário, no valor de R$110.496,78, discriminado nas seguintes dotações:
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2140 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
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1077 - Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária |
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10.301.1006.1077.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
5.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 1077 ) R$ |
5.000,00 |
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2083 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Primária - Recursos Próprios |
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10.301.1006.2083.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
7.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2083 ) R$ |
7.000,00 |
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2093 - Bloco da Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde da Atenção Especializada - Recursos Próprios |
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10.302.1006.2093.3390300000.500 MATERIAL DE CONSUMO |
32.496,78 |
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10.302.1006.2093.3390390000.500 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
40.000,00 |
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10.302.1006.2093.4490520000.500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
6.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 2093 ) R$ |
78.496,78 |
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36 - REVITALIZAÇÃO DA AREA DO HOSPITAL MUNICIPAL |
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10.301.1006.36.4490510000.500 OBRAS E INSTALAÇÕES |
20.000,00 |
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Valor Total da Ação ( 36 ) R$ |
20.000,00 |
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Valor Total do Órgão ( 2140 ) R$ |
110.496,78 |
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Valor Total R$ |
110.496,78 |
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.
MONTADAS,10/04/2026
JOSE ROMERO MARTINS DOS SANTOS
Gestor
Publicado por:
Ayrton Jordan Alves de Menezes
Código Identificador:564F19BE