ESTADO DA PARAÍBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA N°317/2026
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar LUIS CARLOS GONZAGA DE OLIVEIRA, Matrícula N.º 0269, GESTOR DO BOLSA FAMÍLIA, para atuar como Fiscal Técnico Responsável pela fiscalização do Contrato - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS COM FORNECIMENTO DE URNAS FUNERÁRIAS PARA ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA-PB, referente ao Contrato Nº 217401/2026 – DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 00074/2026.
Art. 2° Deverá o servidor designado acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, bem como observar e cumprir o disposto no art. 7 da Lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Boa Vista, 27 de outubro de 2026.
JOSÉ FERNANDO LEITE AIRES
PREFEITO
Publicado por:
Kezia Silmara Costa Farias
Código Identificador:580F4DED