ESTADO DA PARAÍBA
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS
Secretária de Administração
SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1.073, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Poder Executivo Municipal
LEI n° 1.073, DE 12 DE JULHO DE 2022.
Dispõe sobre denominação de Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal, em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), situado na sede do Município.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS. Faço saber que a Câmara aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de MARIA CAVALCANTI ALBUQUERQUE SILVA, o Conjunto Habitacional que está sendo construído pelo Poder Executivo Municipal em parceria com a Companhia Estadual de Habitação Popular ( CEHAP ), por meio do Programa denominado “ Parceiros da Habitação “, situado nesta Cidade.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cabaceiras, 12 de julho de 2022; 187 anos de Emancipação Política.
Publique - se e cumpra - se.
TIAGO MARCONE CASTRO DA ROCHA
Prefeito Constitucional
Publicado por:
José Djanilson Galdino de Farias
Código Identificador:59853819